Discussão antiga, que teve início no século passado, foi reaberta agora com a fixação de uma placa demarcatória, colocada pela Prefeitura de Icapuí em área até então considerada território de Tibau. Governo do Rio Grande do Norte vai busca solução
Prefeita Lidiane Marques, deputado Ivanilson, governadora Fátima Bezerra e o secretário Cadu Xavier
Ao receber uma delegação de Tibau, formada pela prefeita Lidiane Marques, vice-prefeito José Haroldo, vereadores e assessores jurídicos, a governadora Fátima Bezerra anunciou a formação de um grupo de trabalho para tratar do conflito envolvendo os limites territoriais do município potiguar com Icapuí, no Ceará.
A discussão é antiga. Começou no início do século passado e foi reaberta agora com a fixação de uma placa demarcatória, colocada pela Prefeitura de Icapuí em área até então considerada território de Tibau. Na área reivindicada pelo município cearense existe hoje posto de saúde, unidades habitacionais, ruas pavimentadas e outros equipamentos comunitários construídos ao longo do tempo pela prefeitura tibauense.
A comissão será formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado; do Gabinete Civil do Governo do Estado; da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e da prefeitura.
Durante a reunião, a governadora externou "apoio incondicional" à defesa dos interesses de Tibau. "Na segunda-feira já teremos a primeira reunião de trabalho para tratar do assunto", informou a governadora.
A determinação da governadora de abraçar a causa foi destacada pela prefeita Lidiane Marques e pelo deputado estadual Ivanilson Oliveira, que participou da reunião, realizada no início da noite desta quarta-feira (07) na Governadoria. “Muito importante o apoio da governadora. Estamos lutando por um direito que é nosso”, disse a prefeita. “Estamos satisfeitos com o resultado da reunião de hoje. Esperamos que ao final da primeira reunião do grupo de trabalho tenhamos uma posição de como será conduzido o processo para resolver a questão”, ressaltou o parlamentar.
Consultor Geral do Município de Tibau, Helton Evangelista disse que a prefeitura vai levar para a reunião de segunda-feira, no Gabinete Civil do Governo do Estado, documentos históricos, cartográficos e do processo judicial iniciado em 1902 e que teve como um dos defensores da causa, o advogado, jurista, político e diplomata Rui Barbosa, que posteriormente ficou conhecido como “Águia de Haia”.
Segundo Helton, o Rio Grande do Norte ganhou a causa, mas o verdadeiro traçado da divisa entre os dois estados nunca foi demarcado, daí o clima de insegurança jurídica que volta à tona agora, deflagrado por Icapuí. “O que o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Tibau devem propor inicialmente, após essas reuniões internas do grupo de trabalho, é o estabelecimento de um diálogo com o município de Icapuí e com o Estado do Ceará, para se chegar a um consenso em relação à divisa entre os dois estados”, defendeu Helton Evangelista.
RELATO HISTÓRICO
Ao fazer um resumo dos fatos históricos para o perfil do município no Portal Cidades, o IBGE registra que Tibau passou a ser alvo de uma acirrada disputa de posse que se arrastou por muito tempo entre os Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. “Após muitas controvérsias, a Assembleia Legislativa do Ceará resolveu anexar ao seu Estado as terras de Grossos e Tibau, em 13 de julho de 1901. Depois de três anos da decisão cearense, o extraordinário jurista e senador da República Rui Barbosa foi convidado para defender os direitos do Rio Grande do Norte. Com uma brilhante defesa, Rui Barbosa garantiu a vitória para o Estado potiguar, definitivamente sacramentada no dia 17 de julho de 1920. Com o final da batalha jurídica, Tibau pode experimentar maiores sinais de crescimento.”
Também participaram da reunião, o secretário adjunto do Gabinete Civil, professor Ivanilson Maia; secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; procurador adjunto do Estado, José Duarte Santana; secretário adjunto e subcoordenador da Sedraf, respectivamente, José Flamínio e Aristides Bezerra; procurador Geral do Município de Tibau, Frederico Marcel; Silvia Araújo, assessora jurídica; e os vereadores Otávio Neto, Daniel Roberto, Juscielzo Rebouças e João Nolasco.
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