Estudantes em sala de aula na rede pública de ensino de Mossoró
Da Redação do Jornal de Fato
O Rio Grande do Norte tem baixa execução de verba federal para a educação integral. O estado conta com R$ 51 milhões parados. Esses recursos foram destinados para o Estado e municípios, no entanto, a execução não é feita com agilidade e eficiência para chegar ao seu objetivo final.
Os dados são do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (GAEPE-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Instituto Articule. O colegiado realizou reunião extraordinária para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral.
O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC).
Durante a reunião, foram destacados avanços e gargalos na execução da política no Rio Grande do Norte e o baixo volume na utilização de recursos destinados aos municípios e Estado. No aspecto financeiro, o MEC aguarda a disponibilidade orçamentária para efetivar os repasses do segundo ciclo do programa, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada apenas em 10 de abril deste ano.
No primeiro ciclo foram repassados R$ 4 bilhões, dos quais ainda há R$ 2,6 bilhões em conta corrente nas mãos de estados e municípios.
No Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento.
Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução.
Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%. O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.
Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.
Recurso é complementar e temporário
A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é atingir 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026, sendo que o programa já contabiliza 1,9 milhão de matrículas nos dois primeiros ciclos.
A expansão da educação integral precisa ser feita de forma gradual e com prioridade para os estudantes mais vulneráveis, a fim de evitar o aprofundamento das desigualdades sociais. De acordo com dados do IBGE citados na reunião, metade das famílias brasileiras é chefiada por mulheres, o que reforça a importância do tempo integral também como política de apoio social, ampliando as oportunidades de inserção dessas mães no mercado de trabalho.
O recurso é complementar, de caráter temporário, e deve ser usado exclusivamente para a melhoria das condições de oferta da educação integral – como compra de mobiliário, material esportivo e infraestrutura. Não pode ser usado para pagamento de pessoal ou merenda escolar. O Manual de Execução Financeira do programa, disponível no portal do MEC, detalha as possibilidades de aplicação.
A professora Raquel Franzim ressaltou que a educação integral vai além do tempo na escola. “As crianças estão na escola para aprender mais e para se desenvolver no seu físico, na parte cultural, emocional e social. A escola é espaço de convivência e de formação para a vida”, destacou.
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