Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, 9 de maio, a Portaria que concede 466 progressões por mérito profissional aos servidores titulares de cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reenquadrados nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 778/2025.]A concessão contempla os servidores que completaram o interstício até abril de 2026, conforme previsto no art. 12, § 3º, da Lei Complementar Estadual n.º 694/2022, observando os critérios estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).]
Os efeitos financeiros das progressões passam a vigorar a partir de 1º de maio de 2026, representando o reconhecimento do desempenho e da evolução funcional dos servidores no âmbito da saúde pública estadual.
A lista dos servidores está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) n.º 16.148, de 9 de maio de 2026, na Portaria-SEI n.º 1673.
Tags:
