Redução da jornada de 44 para 40 horas alcançará trabalhadores de diferentes setores econômicos
Da Redação do Jornal de Fato
O Rio Grande do Norte teria 141.425 trabalhadores diretamente beneficiados com o fim da escala 6x1 no Brasil. O número corresponde ao total de pessoas no estado que hoje atuam nesse modelo de jornada e que, com a mudança, passariam a trabalhar em escala 5x2.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com 461 votos favoráveis e 19 contrários. Os oito deputados e deputadas federais do Rio Grande do Norte votaram a favor da proposta. O texto segue para apreciação e votação no Senado.
Os dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que o Rio Grande do Norte possui hoje 331.733 trabalhadores já inseridos na escala 5x2, o equivalente a 70,11% do total identificado. Isso significa que 29,89% estão atualmente submetidos à escala com apenas um dia de descanso semanal.
O fim da 6x1 é pauta prioritária para o trabalhador brasileiro, mas enfrenta resistência dos segmentos produtivos do país (veja matéria nesta página). O levantamento do MTE identificou a jornada de trabalho de 44,7 milhões de pessoas no Brasil. Desse total, cerca de um terço ainda trabalha no regime 6x1, o equivalente a 14,9 milhões de trabalhadores que seriam beneficiados pela mudança para o modelo 5x2.
Os dados nacionais também apontam que 38,6 milhões de trabalhadores informaram cumprir jornadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, 37,2 milhões trabalham atualmente 44 horas semanais, enquanto outros 1,4 milhão atuam entre 40,1 e 43,9 horas por semana.
A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas alcançaria trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística. No Rio Grande do Norte, 432.960 pessoas seriam alcançadas pela redução.
Regiões
Regionalmente, o Sudeste concentra o maior contingente de trabalhadores na escala 6x1, com 7 milhões de pessoas. Na sequência aparecem Sul (2,9 milhões), Nordeste (1,97 milhão), Centro-Oeste (1,34 milhão) e Norte (751,7 mil).
Entre os estados, São Paulo possui o maior número absoluto de trabalhadores atualmente na escala 6x1, com 4,28 milhões de pessoas. Na sequência aparecem Minas Gerais (1,46 milhão), Santa Catarina (1,04 milhão), Rio de Janeiro (1,05 milhão) e Paraná (1,03 milhão).
Fecomércio estima custo de R$ 3 bilhões por ano para as empresas do RN
A Federação das Indústrias (FIERN) e do Comércio e Serviços (FECOMÉRCIO) do Rio Grande do Norte se posicionam contra o fim da escala 6x1 sem um amplo debate. As entidades defendem que a redução da jornada de trabalho deve ocorrer de forma gradativa e pressionam a classe política, a partir da bancada federal do RN, a ampliar a discussão.
A Fecomércio RN diz que a extinção da escala 6×1 e de redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas poderá provocar impactos significativos na economia do Rio Grande do Norte, especialmente nos setores de comércio e serviços, responsáveis pela maior parte da geração de empregos no estado.
Estudo realizado pela Fecomércio RN e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que a medida pode representar um custo adicional de R$ 3 bilhões anuais para as empresas potiguares, além da possível eliminação de 7.800 postos de trabalho formais no curto e médio prazo. O estudo também projeta aumento de preços de até 13%, com reflexos diretos sobre o custo de vida da população.
O tema também foi objeto de levantamento realizado pelo IFC, que ouviu 1.305 trabalhadores formais, nos maiores municípios do Rio Grande do Norte. A pesquisa mostrou que, embora exista apoio inicial à proposta, 91,3% dos favoráveis têm conhecimento médio ou baixo sobre suas implicações concretas.
Segundo o estudo, mais de 89% dos entrevistados afirmam já ter ouvido falar da proposta, mas apenas 8,7% dizem compreender efetivamente suas consequências práticas.
A pesquisa revela ainda que os próprios trabalhadores identificam riscos importantes associados à mudança, como aumento de rotatividade de mão de obra (71,1%) e da informalidade (65%), acúmulo de funções (63,5%) e redução dos postos formais de trabalho (60,2%).
Outro dado relevante é que o apoio à medida cai de 75% para 55,6% quando os entrevistados são informados sobre as consequências reais da proposta. Redução salarial (44,8%) e aumento do desemprego (37,8%) aparecem entre os gatilhos para retirada do apoio à medida por parte dos próprios trabalhadores.
Em âmbito nacional, os impactos projetados pela CNC chegam a R$ 357,4 bilhões em custos adicionais anuais para os setores de comércio e serviços, além da estimativa de perda de até 631 mil empregos formais em todo o Brasil.
Rogério Marinho apresenta a PEC do “horário flexível”
Após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que extingue a escala 6x1, parlamentares do Partido Liberal (PL) protocolaram no Senado uma proposta com direção oposta: ampliar a possibilidade de negociação direta sobre jornadas de trabalho entre empresas e trabalhadores.
A PEC 12/26 foi apresentada pelo senador potiguar Rogério Marinho, líder da oposição. O texto recebeu 36 assinaturas, acima das 27 necessárias para protocolar uma PEC na Casa.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou "livre pactuação contratual direta".
Na prática, o texto amplia a margem de negociação sobre horários de trabalho, banco de horas e distribuição da carga horária semanal. A proposta mantém os limites constitucionais máximos de jornada, mas abre espaço para formatos mais flexíveis definidos por acordo.
Segundo Rogério Marinho, o objetivo é "modernizar" as relações de trabalho e adaptar a legislação a diferentes setores da economia.
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