Sede do Idema em Natal
Governo do Rio Grande do Norte instituiu o Fórum Estadual de Mudanças do Clima do Rio Grande do Norte (Femuc/RN), por meio do Decreto nº 35.806, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (8). O novo colegiado terá caráter consultivo e propositivo e será coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), que também ficará responsável pelo suporte administrativo e pela secretaria executiva do Fórum.
A criação do Femuc busca ampliar o diálogo, a articulação e a participação social no planejamento, na implementação, no monitoramento e na revisão da Política Estadual sobre Mudanças do Clima (Pemc/RN) e de seus instrumentos.
Entre as atribuições do Fórum estão o acompanhamento da implementação da Política e do Plano Estadual sobre Mudanças do Clima; a proposição de diretrizes e ações para a redução das emissões de gases de efeito estufa; o fortalecimento dos sumidouros de carbono; e a formulação de estratégias de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no território potiguar.
O Femuc também deverá estimular a participação da sociedade civil, com atenção especial aos povos e comunidades tradicionais e às populações em situação de vulnerabilização socioambiental, além de envolver o setor produtivo, a comunidade científica e os municípios nas discussões sobre políticas climáticas.
O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, destaca que a criação do Fórum representa um avanço para a construção de uma agenda climática integrada no Rio Grande do Norte.
“A mudança do clima exige articulação entre diferentes setores da sociedade. O Fórum cria um espaço permanente de diálogo e participação, permitindo que diferentes conhecimentos, experiências e perspectivas contribuam para o planejamento e a implementação das ações climáticas no Estado”, afirma Farkatt.
Representatividade e participação social
O Femuc terá 24 membros, representando o poder público, a sociedade civil e comunidade científica, o setor produtivo e povos e comunidades tradicionais e populações vulnerabilizadas, com atenção aos princípios da equidade e justiça climática. O Idema será responsável pelo chamamento público que definirá os representantes da sociedade.
O Fórum também poderá criar Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho, além de estimular a criação de colegiados municipais e regionais de mudanças do clima. O Regimento Interno deverá ser elaborado em até 90 dias após a instalação, e a participação no Fórum será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
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