Reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Reg
Da Redação do Jornal de Fato
De 412.433 nascimentos no Rio Grande do Norte, 23.181 registros foram realizados apenas com o nome da mãe. Isso significa que um em cada 18 crianças que nascem no estado é registrado sem o nome do pai, o que representa 5,6% do total de certidões emitidas no período analisado. Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil.
A ausência paterna continua sendo uma realidade para milhares de crianças potiguares, apesar do trabalho realizado por instituições para amenizar o problema social. O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde o nascimento foi registrado.
O registro responsável também pode ser iniciado pela internet por meio de uma plataforma eletrônica disponibilizada pelos cartórios. A ferramenta permite que pais façam o reconhecimento espontâneo dos filhos e também que mães indiquem o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida.
Nos casos de filhos menores de 18 anos, é necessária a concordância da mãe. Quando o filho é maior de idade, o consentimento deve ser dado pela própria pessoa a ser reconhecida.
Nacional
Os dados da ausência de paternidade no Rio Grande do Norte refletem o cenário observado em todo o Brasil. Levantamento publicado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que mais de 1,66 milhão de crianças foram registradas apenas com o nome da mãe no Brasil nos últimos dez anos.
Somente nos últimos cinco anos, a média nacional foi de aproximadamente 175 mil registros anuais sem a identificação paterna. Em 2025, foram 174.122 crianças registradas nessa condição. Já em 2026, até 28 de julho, o país contabilizava outros 102.986 registros sem o nome do pai.
Além dos impactos emocionais e afetivos, a ausência do reconhecimento paterno pode dificultar o acesso a direitos garantidos por lei, como pensão alimentícia, herança, inclusão em planos de saúde e benefícios previdenciários.
Apesar dos números, os cartórios registram avanço no reconhecimento voluntário de paternidade. De acordo com a Arpen-Brasil, 193.339 pessoas tiveram a filiação paterna reconhecida oficialmente entre 2021 e julho de 2026.
O número de reconhecimentos cresceu quase 50% no período, passando de 24.667 em 2021 para 36.835 em 2025. Até o fim de julho deste ano, outros 28.364 reconhecimentos já haviam sido realizados, e a expectativa é que 2026 termine com um novo recorde.
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