Um Projeto de Lei que trata da instalação de placas nas rodovias estaduais em relação à obrigatoriedade da utilização de farol aceso em luz baixa durante o dia foi apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho.
De acordo com o projeto, as placas também informarão a gravidade da infração e a penalidade aplicada para quem não cumprir a obrigatoriedade de trafegar com os faróis dos carros acesos durante o dia.
“A veiculação da informação nas rodovias evitará que motoristas desatentos à nova norma sofram as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. É de suma importância a instalação dessas placas”, justifica o parlamentar.
Gustavo lembra que a obrigatoriedade foi estabelecida pela Lei Federal 13.290, de 23 de maio de 2016 como uma medida de proporcionar maior segurança aos usuários de rodovias.
A responsabilidade pela implantação das placas ficará a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O deputado disse ainda que espera contar com a colaboração dos seus colegas da Assembleia Legislativa para que o projeto de sua autoria seja convertido em Lei.
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