Recurso é destinado ao Fundeb e Fundo de Manutenção da Educação Básica
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24, portaria que garante R$ 162,5 milhões aos estados, Distrito Federal e aos municípios, referente ao mês de agosto.
O montante destinado ao Rio Grande do Norte é de R$ 588.477,50. Deste, o estado ficará com 441.358,13 e os municípios com R$ 147.119,37.
De acordo com a Portaria, os recursos serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb é de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
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Foto: Reprodução
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