Cámara Municipal vai recorrer ao Tribunal de Justiça do RN
Do G1 - RN
Uma decisão liminar do juiz Eduardo Neri Negreiros, juiz substituto da comarca de Apodi, no Oeste potiguar, suspendeu a cassação do prefeito eleito de Apodi, Flaviano Monteiro (PC do B). De acordo com o mandado de segurança concedido pelo magistrado, Flaviano Monteiro deve ser conduzido de volta ao cargo nas próximas 72h.
A decisão estabelece ainda uma pena de multa no valor de R$ 10 mil a José Pereira Filho Neto, presidente da Câmara Municipal de Apodi, e Antônio Laete Oliveira de Souza, presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo, caso seja descumprida.
Segundo o juiz, o madado de segurança foi concedido, pois o ex-prefeito estava, até então, no exercício do último semestre do mandato eletivo e a demora no julgamento poderia ser ineficaz, uma vez que outro candidato será eleito a prefeitura após o período.
Flaviano Monteiro se tornou alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) em maio deste ano. O prefeito estava sendo investigado por ter deixado de responder a nove documentos oficiais da Câmara, que solicitavam informações sobre prestação de contas do Município.
A época do julgamento, 13 vereadores decidiram (9 votos a favor e 4 abstenções) pelo afastamento de Flaviano e pela posse do vice, José Maria da Silva.
A Câmara Municipal, através de sua assessoria jurídica, afirmou agora pouco que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN)
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