As medidas que serão anunciadas visam atender orientação do Ministério Público
Em 15 dias, uma comissão especial de estudos vai apresentar medidas que proporcionem ao Governo do Estado se adequar à lei complementar federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
As medidas que serão anunciadas visam atender orientação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que recomenda o enxugamento da máquina pública com redução do número de servidores comissionados e efetivos. De acordo com o MPRN, as despesas com pessoal (58,28%) superam o limite legal, que é de 49%.
O titular da Secretaria de Estado Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Cristiano Feitosa, disse que as medidas que devem ser anunciadas, prevê corte de 20% no número de comissionados e a inativação de servidores não estáveis que ingressaram sem concurso entre os anos de 1983 e 1988. De acordo com o secretário, 14 mil servidores se enquadram como não estáveis. Para os 14 mil servidores, o corte deverá ser feito através de um programa de aposentadoria voluntária.
Com as duas medidas, o Governo promoveria uma economia de R$ 51 milhões por mês. “As medidas seriam suficientes para equilibrar as contas e ficar com a folha de pessoal dentro do que estabelece a lei”, disse o secretário. Casos as duas primeiras medidas não sejam suficientes, a exoneração de servidores “estabilizados” é uma das opções consideradas.
Seriam servidores admitidos antes de 1983, tendo feito concurso ou não. Outra medida seria a exoneração de servidores estáveis ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas.
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