Documento estabelece desconto no valor do IPVA
O Projeto de Lei 218/15, que institui o Programa Bom Motorista foi remetido a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A medida é para analisar os impactos financeiros da proposta.
O projeto foi um dos doze discutidos e aprovados na última quarta-feira, 14, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social.
O documento estabelece que ao condutor e ao proprietário de veículo automotor que não tenham incorrido em infração do trânsito fica instituído desconto no valor do IPVA de 10% no caso de não ter cometido infração no ano civil anterior: 15% no caso de não ter cometido infração nos últimos dois anos civis. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Fernandes.
"É um projeto muito importante de incentivo aos motoristas do Estado, mas é preciso que seja feita uma análise dos impactos financeiros que a matéria vai gerar, uma vez que trata de desconto no valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)", disse a relatora da matéria, deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
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