Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2025

Postado às 08h23 | 24 Out 2016 | Edinaldo Moreno MP apura se servidores da Assembleia estão recebendo acima do teto constitucional

í“rgão solicitou os contracheques de julho, agosto e setembro para constatar se existe irregularidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 44ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, instaurou inquérito civil para apurar se há servidores da Assembleia Legislativa recebendo salários acima do teto constitucional.

A portaria assinada pela promotora Keiviany Silva de Sena foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, 22.

As cópias dos contracheques dos meses de julho, agosto e setembro dos servidores foi solicitado junto à ALRN para constatar se existe alguma irregularidade.

O nome dos servidores que estariam recebendo acima do teto não foi divulgado na portaria.

Leia portaria na íntegra:

PORTARIA Nº 370/2016

A 44º Promotora de Justiça da Comarca de Natal  RESOLVE converter a presente NOTÍCIA DE FATO em INQUÉRITO CIVIL  nº  177 /16, nos seguintes termos:

FATO: Servidores que recebem acima do teto constitucional no âmbito  da AL/RN

FUNDAMENTO LEGAL: CF/88

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: A definir

ORIGEM: Representação do CAOP/PP

DILIGÊNCIAS:

1) Requisitar a AL/RN, por meio do PGJ, cópia dos contracheques dos meses de julho, agosto e setembro/2016 dos servidores nominados na representação em anexo ( remeter com o ofício requisitório cópia da representação  do CAOP-PP)

OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Publique-se.

Natal, 12 de setembro de 2016

KEIVIANY SILVA DE SENA

Promotora de Justiça