Portaria do Ministério da Saúde publicada na edição desta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU) remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Rio Grande do Norte.
Segundo o documento, o total de recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde (FNM) é de 367.143.698,00. Para o FNM em Mossoró, o repasse chega a 49.544.984,43.
O total de recurso financeiro anual do Estado do Rio Grande do Norte, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 614.465.213,58.
Ainda de acordo com a portaria, o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.
“Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 1ª parcela de 2017 e com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente”, diz trecho final do documento.
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