A redução do acervo de execuções fiscais existentes hoje na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte é um dos objetivos perseguidos pelo Tribunal de Justiça como forma de aumentar os índices de produtividade do Poder Judiciário potiguar. Atualmente, 25% dos 800 mil processos em tramitação na Justiça Estadual são de execuções – quase 240 mil - mas muitos não resultam no pagamento da dívida ao Estado ou aos municípios.
Segundo a juíza Keity Saboya, da 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal de Natal, atualmente 94 mil processos de execução fiscal se encontram suspensos. Ela explica que isso se dá quando o devedor não é localizado ou não possui bens para quitar a dívida. “São processos com pouca possibilidade de atingir o final e que impactam diretamente nos índices de produtividade do Judiciário potiguar”, resume a magistrada.
Além do volume de processos, outro fator considerado é o custo. Na maioria dos casos, o valor do crédito cobrado é inferior ao custo para movimentar a máquina do Judiciário para realizar a cobrança da dívida. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) o custo médio do processo brasileiro chega a R$ 8 mil. Segundo recente estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Rio Grande do Norte essa média é de R$ 4 mil.
A própria Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os créditos de valores inferiores aos custos da cobrança sejam cancelados, sem que isso configure renúncia de receitas tributárias para os fins da lei fiscal.
Parceria
Junto ao Tribunal de Contas do Estado, o objetivo é estabelecer uma parceria de forma a incentivar os municípios a cobrarem seus créditos de forma administrativa, dando a orientação jurídica necessária para que os entes municipais se estruturem para arrecadar seus tributos. O presidente do TCE-RN, conselheiro Gilberto Jales, destacou que os municípios apresentam um baixíssimo nível de eficiência na arrecadação.
“Esse programa vem em boa hora, o TCE tem essa preocupação. Há uma observação recorrente da baixa arrecadação própria municipal. Vimos o caso de um município que só arrecadou 2,5% da arrecadação própria prevista. Os municípios têm essa fragilidade”, apontou Gilberto Jales.
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