A Portaria 360/2017 – TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, estabelece que não haverá expediente na primeira e segunda instâncias do Judiciário potiguar, nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1° de março de 2017.
A medida observa os termos do art. 112, inciso II, da Lei Complementar n° 165, de 28 de abril de 1999. As atividades normais retornam no dia 2 de março.
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