Com o tema ‘Feminicídio e Pré Feminicídio – Sinais de violência’, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove nesta terça-feira, 7, uma audiência pública. O debate é uma iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
O evento vai reunir representantes do poder público, entidades e sociedade civil a fim de discutir políticas públicas para a temática. “A nossa ideia é propormos caminhos e diretrizes acerca desse assunto”, justifica Cristiane. A parlamentar explica que o feminicídio é a perseguição e morte intencional de mulheres. “O crime se configura quando as causas do assassinato são comprovadamente por questões de gênero”.
De acordo com o Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio), nos três primeiros meses do ano o assassinato de mulheres cresceu 14%.
Ainda segundo o levantamento, o feminicídio se tornou a segunda causa de morte violenta no Rio Grande do Norte, registrando 25% dos casos, ficando atrás apenas dos homicídios e à frente dos latrocínios.
Em março de 2015 foi sancionada no Brasil a Lei do Feminicídio, alterando o Código Penal e incluindo a prática como uma modalidade de homicídio qualificado, passando a compor o rol dos crimes hediondos.
Agressões físicas e psicológicas, como abuso ou assédio sexual, estupro, escravidão sexual, tortura, mutilação genital, negação de alimentos e maternidade, espancamentos, entre outras formas de violências que gerem a morte da mulher, podem configurar o feminicídio.
No Rio Grande do Norte, existem apenas cinco Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam), que funcionam sempre em horário comercial, somente de segunda à sexta-feira. Em Natal, há duas Deam: uma localizada na zona Norte e outra na Ribeira, atendendo às zonas restantes do município. Além destas, há delegacias em Parnamirim, Mossoró e Caicó.
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