Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (11)
O Governo do Estado publicou na edição desta terça-feira, 11, do Diário Oficial do Estado (DOE) decreto declarando ponto facultativo na quinta-feira, 13, véspera da sexta-feira santa.
A medida vale para “Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, (...)excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais”.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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