Servidor do Ministério Público Guilherme Wanderley atirou contra dois promotores de Justiça do RN
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pela demissão do técnico administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Guilherme Wanderley Lopes, que tentou contra a vida de promotores de Justiça.
A decisão do plenário ocorreu por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária 2017, que levou a julgamento o processo administrativo disciplinar.
O fato ocorreu no dia 24 de março deste ano, quando Guilherme Wanderley invadiu a sala dos promotores e atirou contra eles Jovino Pereira (procurador-geral adjunto de Justiça) e Wendell Beetoven Ribeiro. O outro alvo seria o ex-procurador-geral de Justiça do RN Rinaldo Reis.
O relatório do conselheiro Walter Agra concluiu que “desferir tiros com arma de fogo, com intenção de matar, contra os superiores hierárquicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte configura incontinência pública e escandalosa, insubordinação grave em serviço e ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular. Essas faltas disciplinares são punidas com demissão, de acordo com os incisos V, VI e VII do artigo 143 da Lei Complementar nº 122/1994”.
Walter Agra destacou que ao longo da tramitação do PAD a defesa do servidor apresentou argumentos unicamente na tese da inimputabilidade do acusado, sem fazer considerações que contrariassem os fatos apresentados na portaria instaurada pela Corregedoria Nacional do MP.
O conselheiro lembrou que, no dia 27 de junho, quando foi realizada a 12ª Sessão Ordinária de 2017 do CNMP, o Plenário julgou improcedente incidente de insanidade mental, instaurado a pedido da defesa, para verificar a consciência de Guilherme Lopes no momento da prática dos atos e avaliar a condição mental tempos depois.
Nesse sentido, perícia realizada no dia 19 de maio, na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, concluiu pela imputabilidade do servidor. A junta médica designada para avaliação do processado foi composta por três médicos efetivos do Ministério Público da União.
De acordo com Agra, o laudo pericial contém dados considerados essenciais pela comunidade de psiquiatras, como a identificação, as condições do exame, o histórico e antecedentes, o exame clínico e o diagnóstico.
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