O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou alterações nas Leis 10.150 e 10.151. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 29.
As leis dispõem sobre a doação de até 85 ambulâncias e de 50 viaturas policiais pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Inicialmente, o valor total da doação das ambulâncias era de R$ 8 milhões. Agora subiu para R$ 8.307.500,00, acréscimo de pouco mais de R$ 300 mil. Já em relação às viaturas policiais o valor é de R$ 5.100.000,00. Em janeiro esse valor era de R$ 5 milhões.
Os bens doados serão incorporados ao Patrimônio Público do Poder Executivo Estadual.
Confira aqui e aqui as novas publicações referentes aos valores.
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