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Postado às 09h00 | 24 Nov 2017 | Redação Anatel começa a bloquear celulares piratas em março de 2019 no RN

Crédito da foto: EBC A medida no estado passa a valer a partir do dia 24 de março de 2019

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 23, o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. A medida no Rio Grande do Norte começará a valer a partir de 24 de março de 2019.

Em 7 de janeiro do mesmo ano, uma mensagem será encaminhada aos usuários. O processo vale para aparelhos irregulares habilitados a partir deste dia nos estados da Região Nordeste, e demais estados da Região Norte e Sudeste.

O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares. Ele vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.

O projeto tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto coordenado pela Agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.

A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre a adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.

Cronograma de implantação

1. Distrito Federal e Goiás - A partir de 22 de fevereiro de 2018, serão enviadas mensagens aos usuários destes estados detentores de aparelhos irregulares. O bloqueio dos aparelhos irregulares nestes estados se dará a partir de 9 de maio de 2018. E, entre 8 de agosto de 2018 e 22 de setembro de 2018, ocorrerá a fase de avaliação das medidas restritivas. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 22 de fevereiro de 2018 no Distrito Federal e Goiás.
2. Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste - As mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018. O bloqueio dos aparelhos será a partir de 8 de dezembro de 2018. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018 nos estados do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste.
3. Região Nordeste, e demais estados da Região Norte e Sudeste - Encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019 nos estados da Região Nordeste, e demais estados da Região Norte e Sudeste.