A reforma da Escola Municipal Manoel de Barros, localizada na cidade de Baraúna, deverá priorizar as normas de acessibilidade para garantir o espaço adequado a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esta é a orientação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação encaminhada à Prefeitura e às Secretarias Municipais de Educação e Infraestrutura. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16).
A medida foi recomendada após a informação remetida pela Secretaria de Educação à Promotoria de Justiça da cidade acerca da reforma da escola. Dessa forma, a Prefeitura deve tomar as providências necessárias para que a obra seja realizada de modo a garantir a perfeita circulação e utilização do prédio, contando também com banheiro adaptado.
O MPRN estipulou o prazo de 30 dias úteis para que o poder público municipal apresente as providências adotadas para garantir o cumprimento da recomendação.
Confira aqui a recomendação na íntegra.
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