Postado às 13h00 | 02 Ago 2018 | Da Redação
MPRN expede recomendação para combater evasão escolar em cidade do RN
Crédito da foto:
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Parelhas, expediu recomendação com o objetivo de enfrentar a evasão escolar na cidade de Equador, situada no Seridó Potiguar e distante 283 km da capital. O documento aponta a necessidade de articular a integração intersetorial entre os atores do sistema de garantias de direitos (escola, Conselho Tutelar e Prefeitura) para combater as causas de infrequência, abandono e evasão de alunos da rede pública de ensino.
Assim que for constatada situação de infrequência, abandono ou evasão escolar, caberá aos diretores das escolas públicas municipais e estaduais situadas em Equador adotar as providências cabíveis para garantir a reinserção do aluno nas atividades escolares. Esgotados os recursos escolares, é necessário comunicar ao Conselho Tutelar, encaminhando-se a respectiva lista de frequência, a fim de que sejam aplicadas as medidas de proteção para enfrentamento do problema.
Os conselheiros tutelares deverão aplicar as medidas de proteção cabíveis, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A eles não compete somente a aplicação pura e simples da medida, com a tomada de termo responsabilidade, mas, sim, o acompanhamento de seu cumprimento, e isso inclui, caso necessário, o comparecimento à escola, reunião com os dirigentes da instituição de ensino e com os responsáveis pela criança ou adolescente, com as advertências e cuidados que se fizerem necessários à obtenção do fim pretendido”, destaca o MPRN na recomendação.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Equador, deve providenciar que sua equipe esclareça às famílias que a evasão escolar é causa para a perda do benefício bolsa família.
Fonte: MPRN.
