Sábado, 08 de fevereiro de 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para coibir a poluição sonora em Afonso Bezerra, durante realização de vaquejada. No documento, a Promotoria de Justiça da comarca de Angicos faz uma série de orientações ao comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar e ao comandante do destacamento de Afonso Bezerra.

 

A primeira é que deverão ordenar a apreensão imediata de instrumentos sonoros eventualmente utilizados para praticar a perturbar o sossego alheio (contravenção pena tipificada em lei) e a condução de seus autores e de eventuais testemunhas (cidadãos ou policiais militares) à Delegacia de Polícia para a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência. Caso não seja viável a condução imediata, após a apreensão do instrumento, a autoridade deverá coletar a qualificação de todos os envolvidos para condução à autoridade policial civil no dia útil imediato.

 

Para a situação em que o cidadão esteja causando poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, a apreensão de instrumentos sonoros e a condução de seus autores e de eventuais testemunhas para a delegacia deverá ser imediata. No local, será feita a  lavratura de auto de prisão em flagrante delito.

 

O MPRN ainda recomenda que seja solicitada à Polícia Civil a remessa de cópia da apreensão feita ao órgão de trânsito estadual, registrando data, hora e local, para imposição de multa administrativa ao condutor ou proprietário do veículo, caso a infração penal tenha sido cometida com o uso de veículo.  

 

Para emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça levou em consideração a denúncia de um cidadão que tem familiar com problemas graves de saúde e que, ano após ano, tem o sossego de sua residência perturbado por paredões de som quando a vaquejada é realizada.

 

Confira aqui a recomendação.