O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) não permita estágios que não se enquadrem na Lei de Estágio e nas Portarias Normativas do órgão sobre a modalidade de ensino. O inquérito civil sobre o caso foi realizado pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal.
O órgão ministerial realizou uma audiência no dia 13 de agosto a fim de analisar os estágios na Secretaria. Nessa reunião, foi constatada a existência e permanência das denominadas “liga de estudantes”, que se constituem como grupos de discentes sem vínculos em instituições de ensino superior à procura de estágio na Sesap. Além disso, foi identificada a presença de um conjunto de alunos que cursam Medicina na Bolívia e estagiam em algumas unidades do órgão.
Levando em consideração as normas do órgão estadual, o estágio nos âmbitos da unidade só podem ser realizados mediante a comprovação do vínculo de matrícula regular por parte do aluno em instituição de ensino com convênio firmado com a Secretaria. O aluno também deve ser acompanhado por um servidor do órgão e de um docente que possam fazer a supervisão constante do estudante, além de outras especificações presentes na normatização de estágios.
A recomendação deve ter ampla divulgação nas unidades hospitalares e demais recintos assistenciais da Secretaria, com o intuito de requisitar a interrupção de todos os estágios que não se encontrem em acordo com as normas anteriormente citadas.
O órgão de saúde terá o prazo de 30 dias para informar à Promotoria de Justiça as medidas tomadas para garantir o cumprimento da recomendação. Para conferir o documento, clique aqui.
Tags:
