Programa do Leite Potiguar está sendo investigado
JORNAL DE FATO
O Governo do Rio Grande do Norte está reorganizando os postos de distribuição do Programa do Leite em todo o estado porque muitos dos pontos atuais não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma unidade de distribuição de leite. A irregularidade foi constatada na auditoria interna realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, iniciada em março último.
Em recente recomendação do Ministério Público foi solicitada a suspensão imediata de algumas unidades, que foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 a abril deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspensão, sete delas já estão regularizadas.
Os postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o caso do posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola Municipal Professora Socorro Amaral, situada no mesmo bairro.
Em algumas unidades a irregularidade encontrada pela Covisa dos municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os equipamentos para suprir a necessidade já foram instalados.
Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os envolvidos, laticínios, Prefeituras e organizações civis que fazem entrega nessas unidades distribuidoras já estão sendo notificadas para regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de diagnósticos feitos pela Vigilância Sanitária dos Municípios”, disse a titular da Sethas, Íris Oliveira. A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.
Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na Plataforma Ceres, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site da Sethas.
MPRN havia feito recomendação para Governo suspender programa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado suspendesse, imediatamente, o funcionamento dos pontos de distribuição de leite do Programa do Leite Potiguar que tiveram as condições reprovadas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, sob a coordenação da Suvisa. A recomendação ministerial, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da sexta-feira (19), baseia-se em laudos, elaborados em dezembro de 2018 e no decorrer deste ano. A suspensão deve durar até que esses pontos regularizem as inconformidades encontradas.
Visando a eficiência e a eficácia da política pública assistencial relativa ao Programa do Leite, bem como a proteção do patrimônio público e da saúde pública, o MPRN está recomendando ao Estado, por meio da Sethas, que elabore um plano operacional.
O plano de ação deve contemplar uma chamada pública (para entes públicos municipais ou as instituições filantrópicas) para a celebração de um termo de cooperação com o Estado que vise a execução do Programa do Leite (contendo as correções das irregularidades) e posterior ampla publicização dessa chamada.
O MPRN também requer que os municípios e as entidades filantrópicas prestem uma série de informações (após transcorridos os prazos constantes no termo de cooperação) que vão desde em quais municípios assumiram a logística da distribuição do leite a quais municípios o Estado assumirá diretamente essa logística, até se existem municípios que deixarão de ser contemplados pelo programa.
Tags:
