Governo do Estado deve receber em torno de R$ 457,59 milhões caso a PEC for aprovada como está no relatório de Cid Gomes. Os 167 municípios do RN devem ficar com R$ 261,88 milhões ou 36,40% dos recursos
O relator da PEC, senador Cid Gomes, afirmou à imprensa que a proposta deve ser votada na primeira s
O Governo do Rio Grande do Norte e as Prefeituras potiguares devem ficar com R$ 719,46 milhões da distribuição aos estados e municípios de recursos que serão obtidos com a cessão onerosa do pré-sal. O valor é identificado nos sites do senador Cid Gomes (PDT/CE) e no da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo os levantamentos, o Governo do Estado deve receber em torno de R$ 457,59 milhões caso a PEC for aprovada como está no relatório de Cid Gomes. Os 167 municípios do RN devem ficar com R$ 261,88 milhões ou 36,40% dos recursos.
Cerca de 12,42% desses recursos ou R$ 32,55 milhões serão destinados a Natal. Afora a capital, de acordo com a CNM, os dois municípios de maiores coeficientes (4.0) – Mossoró e Parnamirim devem receber R$ 9,6 milhões, enquanto São Gonçalo do Amarante, único município de coeficiente 3.2, deverá ficar com R$ 4,84 milhões dos recursos do pré-sal da Baia de Santos, no litoral sul do Brasil.
Outros municípios com mais altas de recursos são Ceará Mirim e Macaíba, que devem receber R$ 3,94 milhões; Caicó, R$ 3,63 milhões; Assu, R$ 3,33 milhões e Currais Novos, R$ 3 milhões.
O Rio Grande do Norte é o décimo estado brasileiro melhor colocado na arrecadação estimada dos recursos do pré-sal, atrás da Bahia, que é o primeiro, com R$ 905 milhões, seguido do Maranhão, Pará, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Piauí e Amazonas. O Distrito Federal e São Paulo receberão os menores volumes de recursos – R$ 18,7 milhões e R$ 94 milhões, respectivamente.
Pelo texto, Estados e Municípios entram com 30% - 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).
De acordo com a CNM, um mega leilão de petróleo está marcado para o mês de novembro. Caso ocorra sob as novas regras, os recursos devem cair nas contas das prefeituras até o início do próximo ano, de encerramento de mandato. Sobre esse montante, o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ressalvou que os recursos repassados aos Municípios deverão ser utilizados para pagar dívidas e investimentos. O pagamento de salários de servidores foi vetado.
“O bônus de assinatura do excedente do pré-sal, que é uma das medidas para melhorar situação financeira dos Entes, é de curto prazo. O recurso não pode ir para algo que vai gerar despesa mais pra frente”, detalhou.
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