O Sinsp/RN é contrário a proposta de reforma Previdência em âmbito estadual apresenta pelo Governo do Estado durante reunião na tarde desta segunda-feira, 2, entre representantes do Executivo e do Fórum Estadual dos Servidores
O Sinsp/RN reafirma que é contra qualquer reforma que retire direitos adquiridos pelos trabalhadores
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) se mostra contrário a proposta de reforma Previdência em âmbito estadual apresenta pelo Governo do Estado durante reunião na tarde desta segunda-feira, 2, entre representantes do Executivo e do Fórum Estadual dos Servidores.
O Sinsp/RN reafirma que é contra qualquer reforma que retire direitos adquiridos pelos trabalhadores. O órgão acrescenta ainda que “a previdência pública é um sistema de caráter solidário, custeado por trabalhadores, empregadores e governos”.
O sindicato ressalta que o principal interesse do “Governo Federal na nova reforma da Previdência é privatizar ou criar condições pra privatizar a previdência pública, desejo antigo do mercado, além de reduzir os gastos do governo com benefícios de natureza previdenciária”.
"O governo propõe reduzir direitos e aumentar alíquota dos servidores.Nós do SINSP reafirmamos a nossa posição: nós somos contrários contra qualquer proposta de reforma previdenciária que retire direito, puna e aumente alíquota de servidores, até porque não há condições de se discutir isso num cenário de três folhas de salário atrasadas e dez anos sem nenhum centavo de reajuste. Acabamos de levar zero da governadora, como nós vamos concordar com reforma de Previdência que retire direitos e puna o servidor? Não tem como concordarmos com proposta desse tipo", disse Janeayre Souto, presidenta do SINSP.
Proposta do Governo
O Governo do Rio Grande do Norte reuniu membros do seu grupo de Trabalho Técnico com representantes do Fórum de Servidores do Estado na tarde da última segunda-feira, 2, e apresentou o estudo que subsidia a Reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual. De acordo com a proposta a alíquota de 11% aplicada atualmente para quem ganha até R$ 5.839,45 permanece inalterada. A reforma vale para quem recebe acima desse valor.
A proposta apresentada pelo grupo técnico considerou a aplicação de uma alíquota progressiva, na qual o percentual da contribuição cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. Ou seja, a proposta preserva a alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5.839,45, elevando-se até 18%, o que atinge somente salários acima de R$ 20 mil. A Reforma da Previdência estadual é obrigatória, segundo a determinação da emenda constitucional 103, de 2019, aprovada no âmbito da União.
Ainda de acordo com o que propõe o governo, um mesmo salário seria atingido por múltiplas alíquotas, seguindo a mesma lógica. Nos vencimento de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.
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