Aeroporto Internacional Governador Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante
A Inframerica vai devolver a concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluizio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A decisão será comunicada nesta quinta-feira (5) a Agência Nacional de Aviação (ANAC). É irreversível.
A operadora aeroportuária também deverá cobrar do Governo Federal uma indenização de R$ 700 milhões, valor que teria investido em obras de infraestrutura. Esse direito é sustentando pela Lei 13.448/2017, que versa sobre devolução amigável de concessões.
A Inframerica ganhou a concessão do aeroporto de São Gonçalo em leilão realizado em 2011. Foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil. Com a devolução, a União realizará nova licitação do aeroporto.
Reportagem do Valor Econômico pontua que três fatores justificam a decisão tomada pelo grupo argentino:
1) os estudos de viabilidade do aeroporto à época do leilão previam um movimento de 4,3 milhões de passageiros em 2019, mas na realidade a demanda verificada foi de 2,3 milhões;
2) por questões regulatórias, as tarifas de embarque ficaram defasadas e hoje são 35% inferiores às dos aeroportos da segunda e da terceira rodadas de concessões, que foram licitados em 2012 e em 2013;
3) a torre de controle em Natal é a única operada por uma concessionária, mas tem tarifas de navegação aérea que equivalem a um quarto do valor praticado pelas torres da Infraero ou do Decea, vinculado à Aeronáutica.
"Além disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019). As tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do Aeroporto de Natal", disse o grupo em nota.
O Aeroporto Aluizio Alves foi inaugurado em 2014, inserido no pacote de obras e ações para a Copa do Mundo, que teve Natal como uma das 12 sedes da competição. O aeroporto fica a 33 quilômetros do centro de Natal. A Inframerica passou a administrar em 2012 e o prazo da concessão estabelecido em contrato era de 28 anos.
Tags:
