Decreto estadual determina o fechamento de supermercados aos domingos e feriados
Contrariando o decreto estadual publicado nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial do Estado (DOE) que fecharia os supermercados e padarias aos domingos e feriados em todo o Rio Grande do Norte até o próximo dia 23, a Prefeitura de Natal emitiu nota no início desta tarde garantindo o funcionamento dos supermercados e serviços de caráter essencial.
Segundo a PMN, “as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.”
O Município reafirma também que, “de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes”.
Diz ainda que o “transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais.”
De acordo com o governo do estado, mesmo podendo abrir as portas, os supermercados, mercados e padarias terão que seguir novas regras. Não poderão funcionar aos domingos e feriados e só poderão manter os serviços das 6h às 19h nos outros dias da semana. Já os restaurantes podem funcionar para delivery ou pronta entrega (takeway) 24 horas.
Confira íntegra da nota:
NOTA OFICIAL - Prefeitura do Natal
De acordo com o que preceitua o Artigo 30 da Constituição Federal, compete aos municípios brasileiros disciplinar os assuntos de interesse local. Diante dessa determinação legal, a Prefeitura do Natal informa que os pontos previstos nos artigos 13, 16 e 19 do Decreto estadual 29.600, de 08 de abril de 2020, já foram todos regulamentados dentro da área de abrangência do município. Motivo pelo qual as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.
A Prefeitura do Natal reafirma que, de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes.
O transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais.
No mais, o município segue atento aos desdobramentos que a epidemia da Covid 19 vem causando e buscará em todos os momentos agir ouvindo a sociedade e em comum acordo com as demais esferas de Governo na busca de soluções para os problemas que afligem os natalenses.
Prefeitura do Natal
Tags:
