Governadora revoga decreto que autorizava volta às aulas presenciais em todos os níveis da educação básica nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. Um novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, invalidando decreto anterior
Governadora Fátima Bezerra
A governadora Fátima Bezerra (PT) revogou o decreto que autorizava a volta às aulas presenciais em todos os níveis da educação básica nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. Um novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, em edição extra, tornando sem validade o decreto anterior publicado na quarta-feira, 28.
A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornar sem efeito a decisão da justiça estadual que determinava o retorno das aulas presenciais no estado.
Moraes derrubou decisão o juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que havia determinado o retorno das aulas presenciais. O magistrado acatou um pedido de liminar de urgência feito pelo Ministério Público Estadual (MPRN).
O ministro do STF atendeu a um pedido protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), que é contra o retorno das atividades presenciais enquanto não houver vacinação em massa.
“Entendemos que é uma vitória da vida, pois essa decisão impede que mais de 700 mil pessoas, entre alunos e servidores, passem a circular no transporte público diariamente, além do encontro diário nas escolas que ainda não nos oferecem condições sanitárias”, declarou o sindicato sobre a decisão da Suprema Corte.
Na quarta-feira, 28, o Governo do Estado havia acatado a decisão da justiça potiguar e autorizou o retorno presencial das aulas em todas as instituições de ensino, em qualquer das etapas da Educação Básica. Este retorno, segundo o decreto nº 30.536, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), deve ocorrer de forma híbrida, gradual e facultativa, para as escolas da rede pública e privada do estado.
O Sinte/RN avisou que a categoria não retornará ao trabalho presencial nesse momento. Os professores da rede pública – estadual e municipal – defendem que antes da retomada das aulas presenciais, o Estado e os municípios devem realizar uma vacinação em massa da categoria, a fim de garantir a segurança de alunos e professores.
Em comunicado oficial, o Sinte/RN informou que os números atuais de casos e de morte por covid-19 são alarmantes, e que é necessário um controle epidemiológico, antes que seja cogitada a possibilidade de retorno das atividades presenciais. A categoria ainda cobra agilidade na imunização da população e dos profissionais da educação.
“Os/as professores/as entendem que não é possível cogitar uma volta segura à normalidade antes da imunização da população de forma célere, do maior controle da doença e da redução dos números de internações e mortes, especialmente quando o país registra mais de 3 mil vidas perdidas diariamente para a Covid. Desse modo, o retorno presencial ainda não é possível, sobretudo, nas escolas da rede pública e para alunos que utilizam transporte coletivo e que, por isso mesmo, estão ainda mais expostos ao risco”, afirmou.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Eliete Vieira, também se mostra contra o retorno das aulas presenciais, antes que a categoria seja vacinada contra o vírus. Eliete Vieira comentou sobre a falta de estrutura das escolas da Rede Municipal e que este retorno seria imprudente e irresponsável.
“Infelizmente a falta de estrutura para o desenvolvimento satisfatório das aulas presenciais é uma realidade antiga e uma luta constante por parte dos que estão no chão da escola cotidianamente. Com a pandemia, essa realidade se torna muito mais grave e preocupante e a gestão tem muito a realizar antes de ter condições de exigir o retorno das aulas presenciais. Consideramos que no momento este retorno seria imprudente e irresponsável”, informou Eliete Vieira, em entrevista concedida ao Jornal de Fato.
A presidente do sindicato lembrou que os professores da rede municipal de ensino realizaram assembleias, em janeiro e em março, reafirmando que só retornarão com as aulas presenciais após a vacinação da categoria. “A categoria decidiu que o retorno às aulas presenciais só se daria com a vacinação dos professores e professoras. Destacamos que esta deliberação advém da preocupação com a saúde de todos os segmentos que compõem uma unidade de educação e com os familiares destes. É uma ação em defesa da vida”, conclui.
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