Terminal Pesqueiro de Natal
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que inclui sete terminais pesqueiros públicos ao Programa Nacional de Desestatização. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, edição desta terça-feira (6).
Entre os terminais públicos, citados na portaria 10.471, está o de Natal, capital do Rio Grande do Norte.
Os outros terminais incluídos no PND são de Aracaju (SE); de Belém (PA); Cananeia (SP); Manaus e do Amazonas (ambos no AM); Santos (SP) e de Vitória (ES).
Os terminais pesqueiros públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do terminal tem instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.
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