O convênio do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA-Leite, será prorrogado até o dia 15 de dezembro próximo. Antes do acordo de prorrogação, o PAA-Leite estava com seu prazo final previsto para o dia 31 de outubro. O termo aditivo já foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O programa é executado desde 2013 pela Emater-RN, com recursos oriundos do Ministério da Cidadania e contrapartida do Governo do Estado.
Com a continuidade do PAA-Leite, pactuada entre os estados e o Ministério da Cidadania, a expectativa é que novos convênios iniciem a partir de 16 de dezembro. A Emater-RN aguarda do governo federal encaminhamentos sobre um novo acordo.
Caso um novo convênio demore para ser efetivado, estima-se que a atividade leiteira do Rio Grande do Norte sofrerá uma queda na arrecadação, o que gerará prejuízo para os criadores e afetará diretamente a circulação econômica local. Esse impacto não é apenas para o criador leiteiro, mas afetará ainda o comércio de alimentos para os animais.
Atualmente, são atendidos pelo PAA-Leite mais de 200 produtores de leite bovino com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), bem como em torno de 823 entidades socioassistenciais já cadastradas pela Emater-RN. Sete usinas são responsáveis pelo beneficiamento do leite.
O convênio atual é responsável pela aquisição de 40.122 litros de leite por dia, totalizando 4.052.396 litros. Os investimentos somam R$7.580.817,20 do Ministério da Cidadania, e contrapartida de R$ 3.741.338,81 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, totalizando R$ 11.322.155,01.
O valor do litro do leite bovino, que antes era de R$ 2,75, a partir de agora será R$ 2,95, de acordo com a Resolução nº GGPAA 94, de 17 de setembro de 2021. O alimento doado às entidades deve ser utilizado na preparação da alimentação do público assistido, ou seja, deve ser manipulado na instituição em prol dos beneficiários.
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