O Governo Federal publicou, na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), uma resolução definindo as condições mínimas aplicáveis à relicitação do aeroporto Governador Aluízio Alves, além da modalidade operacional. O novo contrato terá vigência de 30 anos.
Pela publicação, ficou aprovada a modalidade de concessão comum para exploração de infraestrutura aeroportuária. A indicação do vencedor será após leilão, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, e inversão de fases, "com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica do vencedor do leilão".
O critério para escolha será maior valor de outorga ofertada, como contribuição fixa inicial mínima de 90% Valor Presente Líquido - VPL do fluxo de caixa livre do projeto, que não foi definido na publicação. Também há definições sobre a contribuição variável, que terá como base a receita bruta referente ao quinto ano-calendário completo da concessão, contado a partir da data de eficácia do contrato.
A publicação, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretário especial substituto do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin Prado Soares Leal, não traz a data para realização do leilão.
Valores
Ao concluir a consulta pública sobre o projeto de relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (ASGA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que, considerando as indicações trazidas em estudos, os investimentos totais de infraestrutura (Capex) a serem realizados pela futura concessionária podem chegar a R$ 308,9 milhões.
Do montante, segundo a Anac, R$ 77,1 milhões são para investimentos em desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária do ASGA; R$ 58,6 milhões para recuperação de pavimentos e sinalização horizontal; e R$ 173,2 milhões para reinvestimento em ativos construídos. Para chegar a esses valores, dentre outras premissas, os estudos consideraram uma projeção de demanda de passageiros, em 2022, de 1,7 milhões, alcançando, em 2051, uma demanda de 4,9 milhões. No caso das cargas, a demanda partiu, em 2022, de 9,6 milhões/kg, chegando a 22,4 milhões/kg em 2051.
O prazo previsto para a concessão é de 30 anos, que somente poderá ser prorrogado uma única vez, por até cinco anos, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da efetivação de riscos não assumidos pela concessionária no contrato.
De acordo com edital aprovado pela Anac, a nova licitação tem lance mínimo de R$ 230 milhões. Conforme a ANAC, “as propostas econômicas, assim como os lances efetuados na etapa viva-voz do Leilão, deverão ser incondicionais, irretratáveis e irrevogáveis”. Em 2011, ano da realização do primeiro certame, que deu ao então Consórcio Inframerica (formado pelas empresas Argentina Corporación America e pelo Grupo Engevix), o lance mínimo foi de R$ 51,7 milhões.
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Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante
