Declaração pede que Maduro seja julgado pela Corte Penal Internacional
Da Agência Brasil
Em sua declaração final, o Grupo de Lima reiterou nesta segunda-feira (25) a saída do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a realização de novas eleições no país. Os presidentes, vice-presidentes e chanceleres pretendem pedir à Corte Penal Internacional que julgue Maduro pela “grave situação humanitária” que vive o país vizinho.
Na reunião, realizada em Bogotá, na Colômbia, os líderes das Américas rejeitaram que a solução para a crise passe pelo uso da força, afastando a possibilidade de uma intervenção internacional na Venezuela.
“[Os países presentes] reiteram sua convicção de que a transição para a democracia deve ser conduzida pelos próprios venezuelanos pacificamente e em respeito à Constituição e ao direito internacional, apoiada pelos meios políticos e diplomáticos, sem o uso da força”, diz o documento, no item 16.
A declaração final é assinada por representantes da Argentina, do Brasil, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Guatemala, de Honduras, do Panamá, do Paraguay, do Peru e da Venezuela – representada pelo presidente interino Juan Guaidó , o vice-presidente norte-americano, Mike Pence, também participou da reunião na Colômbia.
Eleições
No documento, os líderes dos países destacaram que a “transição democrática” envolve a saída imediata do presidente Nicolás Maduro para a realização de eleições “livres e justas, abertas à participação de todas as forças políticas, com acompanhamento e observação internacional, organizadas por uma autoridade eleitoral neutra e legitimamente constituída”.
De acordo com a declaração, o Grupo de Lima pretende promover “gestões” junto a organismos internacionais para promover a proposta de “transição”. Os governos irão acionar o Secretário-Geral das Nações Unidas para que “impulsione a ativação do Sistema das Nações Unidas com relação ao que está ocorrendo na Venezuela”.
No documento, há a recomendação para que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas designe um especialista independente ou crie uma comissão para investigar a situação de possíveis violações de direitos humanos no país.
No plano interno, apoiaram que as instituições do país, como as do Poder Judiciário e as Forças Armadas, reconheçam o presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó como dirigente do Executivo Federal.
Uso da força
A declaração rejeita o uso da força no país, afastando a hipótese de intervenção internacional em território venezuelano, e com base em solução diplomática e interna.
“O uso da força a única coisa que produz são mortos e feridos, o que causa um dano enorme à família venezuelana. Estamos seguros que a ação do Grupo de Lima produzirá resultados no curto prazo. Dizemos ao povo venezuelano que estamos ao seu lado”, destacou o vice-ministro das relações exteriores do Peru, Hugo de Zela Martínez.
Ajuda humanitária
Na declaração, o Grupo de Lima condena as ações violentas registradas nas fronteiras do Brasil e da Colômbia com a Venezuela nos últimos dias. No documento, os países ressaltam que o governo Maduro desconsiderou o “sofrimento da população e os insistentes chamados da comunidade internacional” para a entrada de artigos de primeira necessidade.
“[Os países] expressam sua solidariedade com o povo venezuelano e reconhecem sua valentia e coragem em sua luta para recuperar a democracia”, diz o texto.
De acordo com o item 3 do documento, o atual governo da Venezuela submete a população, em particular os mais vulneráveis, a uma “sistemática privação de alimentos e medicamentos e acesso a serviços básicos”.
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