FIA capta e gerencia recursos financeiros destinados para a área da infância e adolescência.
Por Amina Costa / repórter do JORNAL DE FATO
Os contribuintes que declaram o Imposto de Renda têm a possibilidade de doar parte do imposto devido a entidades, organizações e instituições sem fins lucrativos, sem que sejam gerados custos adicionais. Em Mossoró, essa doação pode ser feita para algumas instituições, entre elas, o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
O FIA é um fundo especial, criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados, especialmente, para a área da infância e adolescência, vinculado e gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A reportagem do JORNAL DE FATO conversou com Joana Amélia Alves, presidente do Comdica Mossoró, para saber quais os benefícios que essa doação pode proporcionar ao Fundo.
Ela informa que, como o FIA está apto para receber as doações, os contribuintes mossoroenses, podem doar parte do imposto devido, promovendo uma maior propagação das ações realizadas em prol das crianças e dos adolescentes da cidade. “Com as destinações para o fundo da infância é possível financiar projetos e ações para beneficiar crianças e adolescentes e minimizar os impactos decorrentes dos mais diversos tipos de violações de direitos, enfrentadas pelas crianças e adolescentes”, explica Joana Amélia Alves.
A presidente do Comdica Mossoró informa ainda que, atualmente, os recursos do FIA são provenientes das multas aplicadas pela Vara da Infância e Juventude, dos repasses feitos pela Prefeitura de Mossoró e pela captação por meio de doadores da iniciativa privada. “Essa captação é feita por meio da habilitação de editais de empresas, e justamente, das doações de pessoas físicas e jurídicas do valor devido ao imposto de renda”, explica.
Apesar desta possibilidade de doação, essa não tem sido uma prática comum dos contribuintes da cidade que, por falta de divulgação, acabam não tendo o conhecimento sobre esse benefício para as instituições e para si próprios. A 12ª Promotoria da Justiça da Comarca de Mossoró explica, por meio de sua assessoria ministerial, que a doação não aumenta o valor devido do imposto.
“O contribuinte não paga nada a mais para fazer a doação. O que acontece é que parte daquele dinheiro que seria pago ao Governo é revertido para as instituições que estão com o cadastro apto junto ao Governo Federal. E o FIA é uma dessas opções de fundos que podem ser aplicados esse tipo de recurso”, aponta o órgão ministerial.
Joana Amélia Alves informou que reconhece a falha na divulgação desse benefício para o trabalho que é gerido pelo Comdica. Ela informa que, com as demandas do conselho, ficou mais complicado realizar qualquer tipo de mobilização. “Infelizmente, com as demandas das atividades do conselho e de seus conselheiros, especialmente no pós-pandemia com a retomada de várias atividades, o processo de divulgação e de captação de doadores ficou comprometido”, informou.
Ela explica que, neste ano, o Comdica Mossoró conseguiu formar uma comissão de divulgação do FIA, justamente para que sejam repassadas para a sociedade as formas como as doações podem ser feitas. “Essa comissão se divide para visitar empresas, instituições, entidades de classe e também a imprensa. A ausência dessa atuação enfraqueceu o processo e estamos nos articulando para corrigir essa falha”, alega.
Joana Amélia Alves informou que o Comdica é responsável por deliberar, de acordo com a política de atendimento, a destinação do dinheiro arrecadado. “Assim, cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da forma mais transparente e participativa possível, esboçar, discutir e aprovar, a cada exercício, um 'Plano de Aplicação' dos recursos captados pelo Fundo Especial para a Infância e Adolescência, que deve estar intimamente relacionado a seu 'Plano de Ação', quanto às políticas, programas e ações a serem implementadas no município”, explica.
Questionada sobre as ações que são desenvolvidas, atualmente, com os recursos do FIA, Joana Amélia Alves informa que, no ano de 2019, o Comdica lançou um edital para alcançar organizações sociais civis que atuam na proteção e promoção do direito da criança e adolescente no município de Mossoró. Com a pandemia, o edital foi suspenso considerando a conjuntura e a impossibilidade de implementação.
“Atualmente temos o projeto História das Histórias que desenvolve um trabalho com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e desenvolvido com recursos do FIA. Em 2021, enviamos para que fosse incluído no orçamento do município várias ações com os recursos provenientes do Fia, inclusive com a previsão de um novo edital para as organizações da sociedade civil”, finaliza a presidente do Comdica Mossoró.
Professor explica como deve ser feita a doação à ONGs e Fundos
A possibilidade de doar o imposto de renda devido às instituições sempre existiu, embora nem todas as pessoas tenham conhecimento deste benefício. Kennedy Paiva, contador e coordenador dos cursos da área de Gestão e Negócios, informou à reportagem do JORNAL DE FATO que o contribuinte deve sempre informar ao contador o desejo de doação do imposto devido.
O professor informou ainda que, durante o processo de envio da declaração, o declarante pode escolher a instituição para doar parte do imposto devido. “Sendo assim, é importante a gente ter a consciência de fazer essa doação, um imposto que já será pago você consegue ajudar o outro”, informou.
Kennedy Paiva informa também que a doação pode ser feita por qualquer contribuinte que tenha imposto a pagar. Em relação às instituições que podem receber o benefício, ele informa que o valor só pode ser doado àquelas que estão na listagem da doação. “Na hora do envio, o contribuinte tem que informar e vê se a instituição de interesse está na lista cadastrada na hora do aplicativo”, explica.
O professor informa que o valor doado é calculado com base no valor devido pelo contribuinte. “Quanto mais tiver a pagar, maior será o valor doado. Como contador e falando da importância de utilizar um valor que será pago de qualquer forma, apenas mudando o destino de parte desse valor, essa é uma boa opção para o contribuinte. Já é um valor que o contribuinte irá pagar, ele apenas direciona a instituição de forma oficial”, conclui Kennedy Paiva.
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