Área de atendimento no Detran/RN
A realização de um concurso público com a finalidade de suprir as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) é uma solicitação antiga dos trabalhadores e trabalhadoras do órgão. Para cobrar maior celeridade por parte da Autarquia, os trabalhadores resolveram paralisar suas atividades por 24h.
A paralisação ocorrerá na próxima quarta-feira, 20, e atingirá todas as sedes do órgão no estado, inclusive a 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (1ª Ciretran), em Mossoró. Essa paralisação foi articulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), que representa a categoria, e ocorre na véspera do feriado de Tiradentes.
No dia da parada de advertência, o Sinai/RN informa que os atendimentos ao público em todas as unidades do órgão estarão suspensos e os servidores vão realizar um ato público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, a partir das 8 horas. Os trabalhadores e trabalhadoras que não puderem se dirigir até a capital do estado, deverão realizar os atos públicos nas sedes locais.
De acordo com os trabalhadores do Detran, o atual quadro funcional da Autarquia é insuficiente para atender a demanda. A preocupação da categoria é com o fato de o órgão realizar contratações de funcionários para suprir a demanda de forma temporária, com custos de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos por um período de 12 meses. De acordo com a categoria, esse recurso poderia ser destinado para o pagamento de pendências e contratações de servidores por meio de concurso público.
A deliberação pela parada de advertência ocorreu durante assembleia da categoria, realizada na noite da última segunda-feira, 11, onde foi avaliada a segunda reunião com a direção geral do Detran/RN e tratou da data-base da categoria. De acordo com Alexandre Guedes, que é coordenador de Comunicação do sindicato e servidor do órgão, a realização do concurso foi acordada com o Governo ainda em 2019, durante movimento grevista da categoria.
“Esse acordo com o Executivo Estadual foi renovado em 2021 e, segundo o cronograma apresentado pelo Estado, os novos servidores já seriam nomeados no final de junho de 2022. Até o momento nem o edital do concurso foi feito. E ainda há outras questões em aberto, como a elaboração do projeto básico, a contratação da banca, o envio do projeto para aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, por exemplo”, esclarece.
Apesar da existência de um cronograma, Alexandre lembra que várias etapas estão defasadas, que os prazos estão se esgotando e ainda há muito a ser feito. Como consequência, “esses atrasos podem comprometer a realização do concurso e a categoria exige que o Governo cumpra o acordo”, finaliza o sindicalista.
Confira os pontos que compõem a pauta de reivindicações recentemente aprovada pelos trabalhadores do Detran:
1. Atualização e execução do cronograma do Concurso Público da Autarquia;
2. Reivindicação de mudança na lei, a fim de que os certames futuros do Detran/RN tenham como critério de escolaridade o nível superior para todos os cargos;
3. Cobrança imediata da conclusão e envio ao SINAI da minuta do Projeto de Lei que regulamenta as gratificações no Detran e retorno imediato das gratificações que foram retiradas de servidores de carreira, enquanto a regulamentação não é concluída;
4. Prêmio de incentivo à qualificação (PIQ);
5. Pagamento de Processos pendentes;
6. Correções da Lei nº 696/2022, no que se refere ao plano de saúde com abrangência nacional e aos servidores vinculados à lei nº 8085/2002, que são relotados e não redistribuídos; e
7. Implantação correta da lei nº 696/2022 para servidores nas suas incorporações; e para servidores da ativa e aposentados que não tiveram a referida implantação em seus contracheques.
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