Energia elétrica atende família de baixa renda
Por Edinaldo Moreno / Repórter do JORNAL DE FATO
Levantamento obtido pelo JORNAL DE FATO junto à Neoenergia Cosern mostra que, aproximadamente, duas mil famílias residentes em Mossoró correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
De acordo com a companhia energética do Rio Grande do Norte, o número se refere somente ao mês de maio. Ainda segundo a Neoenergia Cosern, 19 mil famílias em todo o Rio Grande do Norte também correm o risco de ficarem sem o benefício.
Indagada sobre o quantitativo de famílias potiguares e mossoroenses que podem perder o benefício em 2022, a companhia informou que não é possível determinar quantas famílias perderão o benefício até o final do ano, “já que todas as concessionárias de energia do País atuam de forma secundária no processo, uma vez que a determinação e a seleção das famílias é realizada pelo Ministério da Cidadania em parceria com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica”.
A Neoenergia Cosern ressalta ainda que é importante enfatizar que os consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica precisam observar com atenção os avisos emitidos nas suas faturas sobre os prazos de recadastramentos junto aos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs) das suas cidades.
Sobre o risco de perder a TSEE, a Neonergia Cosern explica que o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, em parceria com a ANEEL, realizam os cruzamentos das informações socioeconômicas das famílias participantes do Programa da TSEE, e divulgam as listas das unidades consumidoras envolvidas para as todas as distribuidoras de energia do País.
“Tal processo é denominado Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica e pode ocorrer várias vezes ao ano. Em suma, as empresas recebem uma lista com a relação de famílias que devem perder o benefício dos descontos na conta de energia, a partir do mês seguinte”, explica a companhia.
Já para quem perdeu o benefício e pretende reaver, o consumidor deve procurar o CRAS mais próximo de seu bairro, popularmente conhecido como escritório do Bolsa Família (atual Renda Brasil), e compreender junto ao técnico da assistência social o real motivo que levou a família de baixa renda a sair do programa da TSEE.
“Os usuários cadastrados no CadÚnico e no NIS (Número de Identificação Social), com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição da TSEE junto à Neoenergia Cosern por meio do WhatsApp (84) 3215-6001. E é muito simples: basta abrir o aplicativo de conversa, seguir a orientação do chatboat, e informar o número da conta contrato (localizável no canto superior direito da fatura) e o NIS”, destacou a Neonergia Cosern.
A distribuidora, segundo a companhia, fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social é de cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício na próxima conta. O mesmo procedimento deve ser adotado para os clientes cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possuem o Número do Benefício (NB).
Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 388 mil famílias que são atendidas pela Tarifa Social. Deste total, cerca de 30 mil são famílias de Mossoró. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma unidade consumidora.
?Ainda segundo a Neoenergia Cosern, entre janeiro e abril deste ano foram cadastradas 33.577 famílias em todo RN, das quais cerca de 3 mil vivem em Mossoró.
O QUE É TARIFA SOCIAL
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz, fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%.
A TSEE traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para o consumo até 30 quilowatts-hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor a pagar fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%; e apenas a energia consumida acima dos 220 kwh/mês tem custo similar à dos consumidores sem o benefício.
Tem direito à Tarifa Social de Energia toda unidade consumidora classificada na Subclasse Residencial Baixa Renda, com família que: Seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; Seja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; e Tenha Idoso ou Deficiente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício.
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são incluídas automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Isto veio com a Lei nº 14.203/2021, que alterou a Lei nº 12.212/2010. Com isso, consumidores que recebem o BPC não precisam realizar cadastro nas distribuidoras de energia para que tenham desconto nas contas de luz.
Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês (quilowatts-hora por mês), 40% na faixa de 51 a 100 kWh/mês, 10% na faixa de 101 a 220 kWh/mês.
Mais de 36 mil famílias são cadastradas na Tarifa Social em 2022 no RN
Nos três primeiros meses de 2022, a Neoenergia Cosern informou que cadastrou mais de 36 mil famílias potiguares inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem o Número de Identificação Social (NIS) na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício concede mais de 60% de desconto na fatura de energia elétrica para quase 390 mil famílias potiguares.
“O benefício, que concede até 65% de desconto na fatura de energia, já atende 390 mil famílias potiguares”, explica Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern. “Quase 100% dos cadastrados é feito por nós de forma proativa, assim que recebemos as informações dos órgãos federais”, lembra o superintendente.
Todos os meses, a Neoenergia Cosern envia avisos nas faturas de energia dos beneficiários da TSSE informando sobre o prazo de regularização e sobre a necessidade de atualização dos cadastros junto aos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs).
“Mas é importante ressaltar que os consumidores beneficiados e cadastrados também precisam manter os dados sempre atualizados junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) dos seus respectivos municípios para não saírem da base de dados fornecida Governo Federal”, lembra o superintendente.
Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta acessar o link a seguir: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico/gestao-do-cadastro-unico-1/como-se-cadastrar
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