Reunião da Frente em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, hoje (23), na Câmara
Criada em abril deste ano, na Câmara Municipal de Mossoró, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou primeira reunião, na tarde desta segunda-feira (23). O encontro, no plenário da Casa, reuniu entidades representativas e parlamentares e reforçou a mobilização por mais inclusão no município.
O presidente do colegiado, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), destacou desafios da Frente. Entre eles, está a aplicação de leis municipais que protegem e beneficiam pessoas com deficiência. É o caso da lei 3.942, de 28 de abril de 2022, de autoria do parlamentar, que proíbe a soltura de fogos de artifício ruidosos em Mossoró.
“Estamos nos aproximando das festas juninas, e vamos oficiar a Prefeitura quanto ao cumprimento da lei. Sabemos do desafio, até por uma questão cultural, mas é possível”, disse Tony Fernandes. Ele citou como exemplo recente jogo do Potiguar, no estádio Nogueirão, onde houve campanha educativa e o respeito quanto aos fogos ruidosos.
Entre outros desafios apontados pela frente, está a garantia de acesso de pessoas com deficiência è educação. A professora Ana Lúcia Aguiar, titular da Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (DAIN/UERN), alertou para a prioridade ao tema. “Não só garantir o acesso, mas a qualidade do acesso”, frisou.
Da mesma preocupação, compartilharam os parlamentares presentes à reunião: vereadores Pablo Aires (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), Marleide Cunha (PT) e Paulo Igo (Solidariedade). Também defenderam outras formas de inclusão, como acessibilidade nas calçadas e financiamento de políticas públicas.
Também participaram do encontro entidades representativas de pessoas com deficiência, que fizeram reivindicações. O vereador Tony Fernandes considerou positiva a reunião. “Obtivemos mais subsídios para avançarmos na luta rumo a políticas que verdadeiramente promovam a inclusão, de forma ampla, racional e justa”, observou.
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