Prefeitura diz que ação do Ministério Público não se sustenta porque já atende necessidade de alunos com deficiência na rede municipal de ensino. Os cantores Wesley Safadão e Xand Avião vão receber, juntos, R$ 1 milhão por shows no Cidade Junina 2022
Xand Aviões e Safadão juntos vão levar R$ 1 milhão do município
A Prefeitura de Mossoró afirma que não se sustenta a ação do Ministério Público Estadual que pede o cancelamento de shows dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião no Cidade Junina 2022 (VEJA AQUI). O MP justifica que os valores contratados das duas atrações, que somam R$ 1 milhão, devem ser usados para resolver o problema de déficit na educação de alunos com deficiências na rede municipal de ensino.
Em nota, o município diz que tem contratado 365 estagiários para suprir a necessidade dos alunos com deficiências e nas unidades infantis.
O município acredita que a ação do MP não se sustentará na Justiça e que as atrações são se apresentar no Mossoró Cidade Junina.
Leia a nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.
Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.
A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município. Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos.
Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.
Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.
Mossoró-RN, 31 de maio de 2022
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Mossoró."
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