Servidores do Detran/RN
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apontou a necessidade de realização de concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN). A fiscalização do TCE chamou atenção para o fato de que apenas 47% do quadro de servidores do Detran/RN são formados por funcionários efetivos, ligados diretamente ao órgão após aprovação em concurso público.
A categoria está em greve há mais de uma semana cobrando a realização de um certame para contratação de novos profissionais. O relatório preliminar de 23 páginas referente ao quadro de pessoal do Detran, datado de novembro de 2021 e produzido pelo TCE, destaca que o Tribunal vem reiteradamente mantendo decisões determinando cautelarmente medidas como a realização de concurso público, criação por lei de cargos efetivos e exoneração de cargos em comissão em excesso.
Segundo o documento do TCE, o Detran possuía até então 868 servidores, sendo 410 efetivos (47,23%), 214 terceirizados (24,65%), 115 cedidos (12,56%), e 79 comissionados (9,1%). O relatório lembra que o único concurso público realizado pelo órgão de trânsito foi em 2010 para alguns cargos específicos. Dados oficiais, levantados por meio da Comissão Especial de Concurso Público, embasados em informações do próprio Detran, identificaram a necessidade de contratação de 473 novos servidores efetivos, sendo 338 de forma imediata e 135 para cadastro de reserva.
Para a Comissão, essa necessidade é justificada pelo aumento do número de condutores, que em 2010 era de aproximadamente 554 mil, chegando atualmente a cerca de 900 mil; e também dos veículos, que em 2010 eram 731 mil, e hoje se aproximam de 1,3 milhão. Para os servidores, esses dados por si só falam da necessidade urgente de realização de concurso para suprir a demanda e atender com mais eficiência os usuários.
Ainda acerca da auditoria do TCE, o procedimento apontou uma desproporção do tipo de vínculo dos servidores que "representa o descumprimento constitucional do princípio do concurso público", pelo fato de menos de 50% ser de funcionários efetivos; e chama a atenção para um número excessivo de comissionados e cedidos.
“Esse expressivo número de servidores cedidos em áreas específicas do Detran revela a necessidade de realização de novo concurso público para preenchimento dessas vagas”, ressaltou trecho do relatório, concluindo que essa situação se caracteriza como uma “ofensa ao princípio constitucional do concurso público”. Diante desse quadro, os servidores do Detran deflagraram greve na semana passada, após várias tentativas de acordo com o Governo do Estado pela realização de um novo certame.
Em entrevista concedida por Ítalo Falcão, vistoriador do Detran Mossoró, ele afirma que nada de concreto foi apresentado pelo Governo para os servidores. “Fizemos um acordo com o Governo em 2019, e desde então a gente espera a execução do concurso, e não tivemos nada de concreto em relação a isso. Nesse período fizemos greves em prol da mesma demanda. Temos outras pendências, mas a principal é o concurso, por causa da sobrecarga de serviço que a gente tem hoje”, explicou.
“Pedimos que o acordo seja cumprido, que nos apresente algo de concreto em relação ao concurso público. Enquanto não tiver nada concreto, a categoria vai continuar em greve por tempo indeterminado”, informou Ítalo Falcão, que lembrou que alguns serviços do Detran estão parcialmente parados em decorrência da greve.
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