Campus central da Uern, em Mossoró
Sancionada na última segunda-feira (12) pela governadora Fátima Bezerra, a lei que institui o componente extracurricular “Educação para as relações étnico-raciais” nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) fortalece o extenso leque de iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pela instituição em relação às ações afirmativas.
Conforme a lei, aprovada em junho último na Assembleia Legislativa, a inclusão da disciplina será estabelecida de acordo com o conteúdo programático dos cursos de graduação, nas modalidades bacharelado e licenciatura.
A medida também estabelece que a universidade poderá ofertar, em seus cursos de pós-graduação, seminários temáticos ou oficinas como forma de promover o debate sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais.
De acordo com a coordenadora do o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Uern (Neabi), professora Eliane Anselmo, a nova lei é mais uma medida que amplia o rol de iniciativas da universidade voltadas para as ações afirmativas.
"A Uern sempre esteve na vanguarda nas ações afirmativas. Foi uma das universidades pioneiras a aderir ao sistema de cotas sociais, adotado em seus processos seletivos desde 2004, através da Lei Estadual nº 8.258, de dezembro de 2002", aponta a professora, que é também pró-reitora adjunta de Extensão.
A implantação do Neabi, em 2007, complementa a docente, foi outro passo significativo voltado às ações afirmativas. "A criação do núcleo mostra o entendimento da nossa instituição sobre as ações para o reconhecimento da diversidade na sociedade brasileira, especialmente no espaço acadêmico, no objetivo de estabelecer práticas de debates, pesquisa e extensão na área da promoção da igualdade racial e combate ao racismo e a discriminação, visando à inclusão social de populações historicamente excluídas", salienta.
A docente cita ainda aprovação da Lei de Cotas Étnico-Raciais na Uern (Lei nº 10.480), em janeiro de 2019, a qual instituiu cotas para pretos, pardos e indígenas, dentro do já existente sistema de cota social da universidade.
Após a aplicação da lei, a universidade também constituiu uma comissão especial para regulamentar o procedimento de heteroidentificação que complementa a autodeclaração dos candidatos às vagas reservadas para essas cotas, fundamental para coibir possíveis fraudes.
A cada seleção, a Uern destina 50% das vagas dos seus cursos de graduação para candidatos que cursaram, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. Destas vagas, 58% são destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. O percentual dentro das cotas sociais atende proporcionalmente à população autodeclarada preta, parda ou indígena no Estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O sistema de cotas da Uern visa equilibrar as desigualdades em relação ao ingresso no ensino superior. Para ter direito às vagas destinadas aos indígenas, o candidato precisa apresentar uma declaração de etnia e vínculo com comunidade indígena.
Outra iniciativa relevante apontada pela professora é o projeto de criação de uma Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade na universidade, a qual tratará de pontos como os procedimentos de heteroidentificação para o acesso às cotas étnico-raciais e o acompanhamento dos estudantes cotistas.
A criação da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade faz parte do processo de reestruturação administrativa da instituição, que está em tramitação no Conselho Diretor da Uern.
A mobilização da comunidade universitária e da sociedade em geral para a convivência cidadã com as várias realidades relacionadas à gênero, sexualidade, tradição cultural, etnia, refúgio e migrações, bem como a promoção de ações que possibilitem a reversão de cenários de discriminação também estarão no foco da nova diretoria.
"Assim, vemos que a nossa universidade tem toda uma história de lutas e concretização dentro da pauta étnico-racial e da diversidade, fazendo jus ao seu lema de universidade inclusiva, includente e afro-referenciada", frisa Eliane Anselmo.
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