Mossoró tem pouco mais de 28 mil famílias cadastradas na TSEE
Por Edinaldo Moreno / Repórter do JORNAL DE FATO
Encontro entre representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (SEMASC) e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern) tratou de intensificar ações para acelerar a inclusão de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A TSEE é um desconto na conta de luz, fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%.
Levantamento da Neoenergia mostra que a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte tem 20.408 famílias que, apesar de estarem aptas, ainda não se cadastraram junto à distribuidora. Em Mossoró, 28.752 famílias já estão cadastradas e usufruindo do desconto da TSEE – o segundo maior número no estado.
Uma das estratégias definidas é a realização de uma busca ativa dessas famílias. A medida será colocada em prática, segundo a titular da SEMASC, Evanice Fernandes, nos próximos dias. Ficou definido que o trabalho terá início pela Agrovila Maísa, uma das maiores comunidades rurais de todo o território potiguar. “O apoio institucional da Neoenergia Cosern será fundamental nesse processo de busca ativa e cadastro”, disse a secretária.
Karine Severo, responsável pela área de Relações Institucionais da Neoenergia Cosern, explicou que o objetivo da companhia é localizar e cadastrar o máximo possível essas famílias que têm o direito ao benefício, mas ainda não estão cadastradas para recebê-lo.
“Nosso objetivo é firmar parcerias para localizar e cadastrar essas famílias num processo de busca ativa, mesmo que elas não sejam efetivamente donas dos imóveis nos quais moram ou que a conta contrato não esteja no nome do titular do NIS, como permite a legislação”.
Na última sexta-feira (15), a comunidade da Maísa recebeu uma ação relacionada ao Cadastro Único. Os serviços levados pela pasta municipal foi a atualização e inscrição das famílias do polo Maísa no Número de Identificação Social, mais conhecido como NIS.
Para quem perdeu o benefício e pretende reaver, o consumidor deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de seu bairro, popularmente conhecido como escritório do bolsa família (atual Renda Brasil), e compreender junto ao técnico da assistência social o real motivo que levou a família de baixa renda a sair do programa da TSEE.
Todos os meses, a Neoenergia Cosern envia avisos nas faturas de energia dos beneficiários da TSSE informando sobre o prazo de regularização e sobre a necessidade de atualização dos cadastros junto aos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs).
A Neoenergia explica como a família pode se cadastrar na Tarifa Social junto à companhia. O órgão informa que a família deve entrar em contato pelo WhatsApp (84) 3215-6001.
“É muito simples: basta abrir o aplicativo de conversa, seguir a orientação do chatbot, e informar o número da conta contrato (localizável no canto superior direito da fatura) e o NIS ou NB”, explica de forma resumida a comunicação da Neonergia Cosern.
A distribuidora fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social é de cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício na próxima conta.
Também é possível fazer o cadastro na Unidade Móvel de Atendimento da Neoenergia Cosern que visita várias cidades do interior todos os meses. A companhia explica que o calendário está disponível no site da empresa.
PONTOS
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) disponibiliza para a população mossoroense pontos de atendimento do Cadastro Único. Ao todo, seis locais atendem as pessoas que procuram o órgão para a inclusão nos programas sociais do Governo Federal.
A sede do Cadastro Único no município está localizada no Centro Administrativo Alcides Belo, no bairro Aeroporto. Outro ponto de atendimento é na Avenida Alberto Maranhão, no Centro da cidade.
Os demais pontos estão instalados em quatro Centros de Referência da Assistência Social (CRASs) e fazem parte do processo de descentralização dos atendimentos do órgão para a população mossoroense. Os pontos são no CRAS Barrocas, CRAS Alto de São Manoel, CRAS Santo Antônio e CRAS Abolição IV.
“Estamos já sentindo um resultado muito positivo. Expandimos o atendimento do Cadastro Único para os CRASs (Centro de Atendimento da Assistência Social) do Abolição IV, Alto de São Manoel”, destacou Evanice Fernandes.
“Nós identificamos essa demanda grande que existe e estamos cada vez mais ampliando o serviço no município. Temos um projeto de ampliação para que possamos atender mais essa demanda na zona rural”, concluiu.
Tem direito à Tarifa Social de Energia toda unidade consumidora classificada na Subclasse Residencial Baixa Renda, com família que: Seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; Seja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; e Tenha Idoso ou Deficiente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício.
Revisão reduzirá em quase 2% contas de luz no Rio Grande do Norte
Revisão tarifária da distribuidora Neoenergia Cosern aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reduzirá as contas de luz em 1,54% para os consumidores potiguares. Ela entrou em vigor na última quarta-feira (13).
A redução ocorre em duas modalidades relacionadas ao consumo. Estabelecimentos atendidos pela rede de alta tensão pagarão 1,51% a menos. Já para os consumidores conectados à baixa tensão, como as residências, a redução pode chegar a 1,54%.
De acordo com a ANEEL, a medida ocorreu devido à aplicação da Lei nº 14.385/2022, sancionada em maio, que determinou que a Agência compensasse, com redução de tarifas, os créditos de PIS/COFINS cobrados indevidamente de usuários. Isso porque, uma decisão judicial transitada em julgado determinou que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS incidente sobre as tarifas.
A ANEEL promoveu a revisão total de dez distribuidoras de energia, que já passaram por processo tarifário em 2022, atenuando os índices anteriormente homologados. Além do Rio Grande do Norte, consumidores de outros estados também terão redução na conta de luz. São eles: Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
CONTA DE LUZ
Além da Lei nº 14.385/2022, a entrada em vigor de uma série de outras medidas legislativas deve reduzir, em média, em 19% a conta de luz em todo o país. A estimativa é do Ministério de Minas e Energia.
A Lei Complementar nº 194/22 também integra a lista de ações voltadas à redução de valores. Ela determinou que o setor de energia elétrica fosse enquadrado como essencial, junto aos combustíveis, gás natural, telecomunicações e de transporte coletivo. Com isso cria-se um teto, impedindo que os estados cobrem o ICMS superior à alíquota geral, que varia de 17% a 18%. Até então, outros bens considerados supérfluos chegavam a pagar até 30% de ICMS.
Também contribuíram para a redução das contas de luz os valores decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras, em razão da Lei nº 14.182/2021.
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