Escritório da Caern em Mossoró
Edinaldo Moreno / Repórter do JORNAL DE FATO
Nos últimos seis anos, o número de esgotos ativos em Mossoró cresceu 22%. É o que aponta levantamento da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) obtido pelo JORNAL DE FATO. Em números absolutos são quase 9 mil novos domicílios com esgotamento sanitário entre 2017 e 2022.
A segunda maior cidade do Rio Grande do Norte contava com 48.877 domicílios com esgotos ativos em julho deste ano. Já em julho de 2017 o número era de 40 mil imóveis com o esgotamento ativo. A Companhia destaca ainda que esse número aumentará após as atualizações que estão em curso.
Ainda conforme dados da Caern, Mossoró tem, além destes quase 49 mil domicílios com esgotos ativos, cerca de 36 mil sem atendimento pelo esgotamento sanitário. A assessoria de comunicação do órgão frisa que, neste caso, parte desses domicílios já é atendida, mas que no momento, está passando por atualização cadastral.
A Companhia lembra que o serviço de esgoto é a captação e tratamento dos efluentes produzidos pelos moradores de uma cidade. A água proveniente de banheiros, pias e cozinhas é escoada para a rede de esgoto. Estes efluentes são captados e levados para tratamento.
A Companhia diz que imóveis com atendimento de esgoto são mais valorizados na hora da venda. Além da questão econômica, as ligações de esgoto melhoram a qualidade de vida das populações, pois as áreas saneadas têm melhoria significativa nos índices de saúde e diminuição de doenças.
Levando em conta o número de domicílios ativos, esse percentual é de 61%. Se a referência for área de cobertura, ou seja, a área por onde passam redes coletoras, esse número é maior, devendo se aproximar dos 70%, explica a Caern indagada sobre o percentual da cidade alcançada com o esgotamento sanitário atualmente.
ENTREGA DE COMUNICADOS
Na semana que passou, a Companhia de Águas e Esgotos informou que iniciou a entrega de comunicados sobre ligações na rede de esgoto em duas localidades do município. Segundo a Caern, cerca de 1.500 imóveis, na Pousada das Thermas e Três Vinténs, em Mossoró, estão aptos a realizar ligações de esgoto para a rede que passa nas ruas destas duas comunidades.
“Quem receber os comunicados informando sobre a disponibilidade do serviço tem a obrigação de providenciar a ligação contratando profissional de sua confiança para canalizar os efluentes do seu coletor interno até a caixa que foi instalada na calçada. Também será cobrada a taxa pela prestação do serviço que virá identificada na conta de água”, explicou o chefe da Unidade de Operação e Manutenção de Esgoto de Mossoró, Alysson Dionizio.
A Caern informou também que a Prefeitura de Mossoró entregou o sistema para operação da Caern, que é a responsável por operar e manter o esgotamento sanitário da cidade após realizar obras na região.
“Os moradores de áreas contempladas pelo esgotamento sanitário devem fazer a ligação de esgoto sob pena de estarem infringindo a legislação. Além disso, a não interligação também não isenta a cobrança da tarifa pela disponibilidade do serviço”, esclareceu Alysson.
BACIAS
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou à reportagem que Mossoró possui atualmente 3 estações de tratamento de esgoto.
Na margem Oeste, a Caern tem as bacias 01 a 08 e a ETE Cajazeiras é a responsável por tratar todo o esgoto gerado. Há também 7 estações elevatórias no município em funcionamento, segundo a companhia, as chamadas estações de bombeamento.
Já margem Leste conta com 9 bacias e suas sub-bacias. A Caern possui 2 estações de tratamento de esgoto nesta região. A ETE Vingt Rosado, que trata todo o esgoto produzido pelo conjunto Vingt Rosado e a ETE Rincão, que atende ao restante da margem leste do rio. Nessa região há 3 estações elevatórias (estações de bombeamento) de esgoto em operação.
Um sistema de esgotamento sanitário pode ser entendido como conjunto de infraestruturas, equipamentos e serviços, nesse caso, com o objetivo de coletar e tratar os esgotos domésticos e com isso evitar a proliferação de doenças e a poluição de corpos hídricos após seu lançamento na natureza.
O sistema de esgotamento sanitário convencional consiste em duas etapas principais. A coleta é feita por uma rede de tubulações que conecta a fonte geradora dos esgotos domésticos (casas, prédios, edifícios comerciais) a uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), onde boa parte dos poluentes é removida da água até que sejam atingidos limites seguros para o lançamento do esgoto tratado em um rio ou lago, também chamado de corpos receptores.
BRASIL
Lançado recentemente pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, o estudo inédito “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2022 (SNIS 2020)” apontou que 30 milhões de brasileiros ainda vivem em municípios com contratos irregulares e mais de 70% dessa população não possui coleta e tratamento de esgoto.
Segundo o levantamento, o Brasil avança lentamente no sentido da universalização: a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, refletindo em centenas de pessoas hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica.
Os dados do SNIS 2020 apontam que o país ainda tem uma dificuldade com o tratamento do esgoto, do qual somente 50% do volume gerado é tratado – isto é, mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.
O estudo destaca dois pontos previstos pelo Novo Marco Legal que aconteceram nos anos seguintes a sua aprovação: a apresentação da capacidade econômico-financeira para a universalização dos serviços até 2033, principalmente pelas concessionárias estaduais; e a formação de blocos regionais de prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Dos 3,9 mil municípios que deveriam apresentar a documentação da capacidade econômico-financeira, segundo Decreto 10.710/2021, que tinha como prazo 31 de dezembro de 2021, 1,1 mil municípios, quase um terço desse grupo, sequer apresentou a comprovação ou foi considerado irregular pelas respectivas agências reguladoras. 2,4 mil (cerca de 62%) estão em situação absolutamente regular e 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição.
Mossoró conta com duas tarifas ligadas à taxa de esgoto
Legenda: Elas cobram o percentual de 70% (tipo convencional) e 35% (tipo condominial) em cima do valor gerado pelo consumo de água
O município de Mossoró conta com duas tarifas ligadas à taxa de esgoto, explica a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. O percentual cobrado é diferente para as duas cobranças.
De acordo com a Companhia, uma delas cobra 70% (tipo convencional) em cima do valor gerado pelo consumo de água. Outra tem percentual de 35%. A Caern explica que essa diferenciação se deve devido a como foi feita a implantação da rede, ao local onde o esgoto é coletado e as responsabilidades pelas manutenções.
No esgoto do tipo convencional a CAERN coleta o esgoto na calçada do cliente e a Companhia é responsável por toda a manutenção do sistema, por isso a taxa de 70%.
No esgoto do tipo condominial a implantação da rede é pelo fundo dos lotes, o que reduz os custos de implantação. O cliente é responsável pela manutenção do sistema existente em seu lote (conserto de redes e caixas), cabendo à Caern realizar as desobstruções. Diante dessa responsabilidade do cliente, é cobrado um percentual menor que no esgoto convencional, sendo cobrado 35%.
Esgotamento sanitário é uma questão de saúde pública. A coleta, destinação e tratamento adequados dos esgotos sanitários evitam proliferação de insetos e outros tipos de vetores, reduzem a propagação de doenças de veiculação hídrica, como amebíase, giardíase, gastroenterite, febre tifoide e paratifoide, hepatite infecciosa (Hepatite A e E) e cólera. Evitam contaminação de rios e solos, além de trazer melhor qualidade de vida para a população e valorização dos imóveis.
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