Plenário da Câmara aprovou, hoje (16), projeto de autoria do vereador Lamarque
Mossoró ganhará mais uma lei para apoio à mulher em estado de vulnerabilidade em consequência de violência doméstica. Nesta terça-feira (16), o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 85/2021, do vereador Lamarque Oliveira (PSC), que institui o “Mês de Proteção à Mulher”, a ser celebrado anualmente em maio.
Os objetivos são estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas a violência contra a mulher; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em estado de violência e apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade, com o intuito de prevenir, combater e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“A violência contra a mulher tem aumentado ano a ano e neste momento de grande instabilidade emocional devido a todas as sequelas maléficas trazidas pela Covid-19, o quadro de violência doméstica contra a mulher tem se agravado”, alerta Lamarque Oliveira.
O intuito do projeto, segundo ele, é celebrar anualmente, durante todo o mês de maio, ações preventivas com o intuito de combater e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Isso é necessário em razão da contínua necessidade de promover a educação, a informação e a cultura histórica em toda sociedade aliadas à luta pelo fim da violência contra a mulher”, reforça o vereador.
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