Estabelecimentos que não estiverem regularizados podem ser penalizados.
Nos últimos anos, os mossoroenses estão presenciando o crescimento de uma nova modalidade de abastecimento que capta, armazena, distribui e comercializa água potável natural para consumo humano. Trata-se de uma solução alternativa feita por meio de chafariz portátil eletrônico, que é um sistema moedeiro, que funciona a partir de pulsos que dispersam água a partir de moedas de R$ 0,25, R$ 0,50 e R$ 1,00.
Apesar do grande aumento no número de chafarizes eletrônicos na cidade, as autoridades sanitárias alertam para a regularização dos estabelecimentos. A Vigilância Sanitária, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde, iniciou uma busca ativa aos chafarizes eletrônicos instalados em Mossoró, cujos equipamentos são fiscalizados por livre demanda ou por solicitação do proprietário.
O órgão informa que toda empresa ou ponto comercial que queira instalar a atividade deverá procurar inicialmente a Vigilância Sanitária do município para requerer sua liberação de funcionamento. Uma equipe da vigilância percorre desde a semana passada bairros fiscalizando os chafarizes que não estão regularizados e precisam se adequar à lei estadual.
O coordenador da Vigilância Sanitária, Rômulo Fernandes, informa que as equipes estão com dificuldades em identificar os proprietários dos pontos que os chafarizes estão instalados. “A equipe encontra dificuldade porque a maioria é fechado, não tem responsável. Se não houver a regularização junto ao órgão competente a atividade passa a ser exercida de forma ilegal, passível de penalidade”, informa.
“Esses métodos de abastecimentos precisam estar regularizados na Vigilância Sanitária para poder comercializar a água. Qualquer pessoa pode ter um chafariz com um sistema de abastecimento, desde que ele tenha um responsável técnico pela distribuição da água, para que o líquido passe por análises diárias e mensais”, disse o coordenador da Vigilância Sanitária, Rômulo Fernandes.
Os chafarizes eletrônicos funcionam com um sistema que regula os valores para dispensar a água de acordo com o preço que o cliente indicar na programação do próprio equipamento. Apesar de ser um meio fácil de comercialização, a água é alimento e possui um alto risco de contaminação e transmissão de doenças, necessitando de um maior cuidado no momento da captação, transporte, armazenamento e revenda.
Requer também uma série de medidas necessárias para a garantia de sua potabilidade, uma vez que, nesta modalidade a água comercializada não é mineral e nem adicionada de sais, podendo ser considerada uma água bruta. Apesar dos riscos, essa modalidade de consumo está ganhando cada vez mais adeptos em Mossoró, diante do aumento no preço da água mineral. Enquanto o consumidor gasta R$ 2 para encher um garrafão de 20 litros nos chafarizes, tem marcas de água mineral que o mesmo garrafão custa R$ 10.
O abastecimento por meio do chafariz funciona da seguinte forma: a pessoa leva o depósito, que pode ser um garrafão de 20 litros e coloca numa torneira, e ao depositar as moedas na parede o abastecimento é automático. Os equipamentos já podem ser encontrados na maioria dos bairros de Mossoró e se tornaram um alento, principalmente, para as pessoas de baixa renda, que não têm como arcar com os custos da água mineral.
É importante frisar que, além da Vigilância Sanitária de Mossoró, a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA), juntamente com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) e as Vigilâncias Municipais solicitam a regularização dos estabelecimentos com os chafarizes antes que seja iniciada a venda da água para a população.
A fiscalização dos chafarizes já chegou a ser discutida na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), no ano de 2021. Na ocasião, o vereador Raério Araújo apontou que a recente instalação do sistema de venda de água por meio de chafariz vem o preocupando. “Não sou contra modernizar, porém é preciso fiscalizar”, lembrou. De acordo com Raério, existem carros que passam o dia em outros serviços e, no período da noite, transportam água dita mineral para essa nova comercialização e isso precisa ser bem acompanhado, para evitar que doenças atinjam nossa população no futuro.
Tags:
