Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Laboratório e Pesquisa de Análises Clínicas de Mossoró, Luiz Avelino, afirma que profissionais estão perdendo emprego na rede privada de saúde desde que foi sancionado o piso salarial da enfermagem
Profissionais de enfermagem realizaram protesto no 7 de Setembro
Por Amina Costa / Repórter do Jornal de Fato
Desde o dia 4 de agosto, quando foi sancionado o piso da enfermagem, enfermeiros e técnicos de enfermagem de Mossoró vivem uma grande instabilidade, já que empresas privadas da cidade começaram a demitir os profissionais por alegarem que não têm condições de arcar com o reajuste do piso salarial, que beneficia funcionários públicos e privados. Mesmo com a liminar que suspende a lei, os profissionais afirmam que estão receosos com a possibilidade de perder os postos de trabalho.
A reportagem do JORNAL DE FATO conversou com Luiz Avelino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Laboratório e Pesquisa de Análises Clínicas de Mossoró (Sintrahpam), que afirmou que os trabalhadores e trabalhadoras da rede privada estão sendo descartados pelas empresas e hospitais. Ele afirma que, entre os técnicos de enfermagem, o clima é de apreensão com a possibilidade de serem chamados para assinar o aviso prévio.
“Desde o dia que foi sancionada a lei que garante o piso da Enfermagem, os profissionais da saúde da rede privada vivem sob pressão e muita tensão. Estão ocorrendo muitas demissões no setor privado, nos hospitais e clínicas, aonde empresas de grande porte chegaram a demitir de 30 a 40 funcionários, enquanto que as empresas menores demitiram até 10 funcionários”, disse o presidente do sindicato, afirmando que está bastante preocupado com a situação.
Luiz Avelino afirma que essa discussão acerca do piso salarial está criando muita instabilidade da categoria, que esperava por isso há 30 anos. “O piso é algo sonhado há 30 anos. Foi muito tempo de luta que hoje tem se transformado em um pesadelo para os trabalhadores, porque as empresas estão criando um terror psicológico, ameando demitir e colocar cooperativas e empresas com CNPJ para atuar no lugar deles”, relatou o sindicalista.
O presidente do Sintrahpam denunciou ainda que, na tentativa de burlar a lei e não ter a obrigação de pagar o piso da categoria (quando a liminar for revogada), algumas empresas estão demitindo o trabalhador da sua função e readmitindo em outras funções. “Isso é ilegal! Os trabalhadores estão apreensivos e com medo de ficar sem seus empregos ou de não serem beneficiados com o piso que tanto lutaram para conquistar”, disse.
Luiz Avelino relatou ainda a situação de trabalho de muitos profissionais da saúde que precisam acumular vínculos e dobrar plantões para terem uma melhor condição financeira. “Diante dessa discussão, as empresas vêm aumentando a escala dos trabalhadores, que já estão sobrecarregados porque precisam ter mais de um vínculo para poder sobreviver. Hoje, um técnico de enfermagem trabalha numa escada de 1h/36h para ganhar R$ 1.300”, disse.
O sindicalista afirma que o piso poderia aliviar a sobrecarga dos trabalhadores, porque eles teriam condições de abrir mão de algum vínculo empregatício para descansar e estar com a família, já que estariam sendo melhor gratificados pelo trabalho. Luiz Avelino explica ainda que o piso é uma forma de alento para esses profissionais que tanto se dedicaram a salvar vidas durante a pandemia.
“Toda a categoria esteve sobrecarregada, muitos perderam a vida, alguns estão com sequelas porque atuaram na linha de frente, salvando vidas. Tudo que esses trabalhadores merecem é salário digno e não serem descartados pelas empresas. Esperamos que essa luta chegue ao entendimento da sociedade, que o governo aumente a tabela SUS para que as empresas tenham fluído para pagar o piso”, explica.
A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado, e sancionada no dia 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.
Protestos pedem a valorização dos profissionais da enfermagem
No dia 4 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
A decisão pegou os trabalhadores da enfermagem de surpresa e desencadeou uma série de protestos para que ela seja derrubada e o piso executado. Na última sexta-feira, 9, enfermeiros, técnicos e demais profissionais da saúde realizaram um ato em Mossoró como forma de protesto pela decisão do ministro. A intenção do projeto foi mostrar para a sociedade que a categoria está unida na luta pelo piso salarial.
“Estamos articulados a nível nacional com as Federações, com o Conselho Regional de Enfermagem (COREN), com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Estamos fazendo mobilizações de rua para cobrar do STF a revogação da liminar. Esse piso tanto beneficia o setor público quanto privado”, disse Luiz Avelino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Laboratório e Pesquisa de Análises Clínicas de Mossoró (Sintrahpam), que está dando suporte aos trabalhadores que atuam nos hospitais privados de Mossoró.
STF discute a suspensão do piso da Enfermagem
A decisão de suspender a execução do piso nacional da Enfermagem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e está sendo levada a referendo no plenário virtual do STF. O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo na sexta-feira, 9, em sessão marcada para durar até 16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar.
Até o momento, Luís Roberto Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar.
Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
A lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores. Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.
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