Moradores do Abolição são afetados com moscas e outros problemas
Por Amina Costa / Repórter do Jornal de Fato
Alvo de denúncias e de investigações por parte do Ministério Público, granja localizada no bairro Abolição, em Mossoró, terá o prazo de 15 dias para se adequar às normas ambientais. A decisão foi tomada pelo juiz Manoel Padre Neto, após identificar que a granja Aviforte não estava cumprindo as exigências sanitárias solicitadas pela justiça. Os problemas envolvendo a granja ocorrem há pelo menos seis anos.
Na época, o Ministério Público do RN (MPRN) foi acionado pelos moradores da localidade, que denunciavam, por meio de abaixo-assinado, a falta de higiene e de adequação do local às medidas sanitárias. Os moradores informaram que o mau cheiro e a sujeira que era proveniente do local provocava o aparecimento de muitas moscas, prejudicando a saúde da vizinhança.
Agora, após o descumprimento dos acordos que foram firmados com o Ministério Público, a Justiça emitiu uma intimação a qual solicita a adequação às regras ambientais no prazo de 15 dias. Caso a granja não cumpra o prazo, ela será multada em R$ 1 mil, por dia, conforme aponta o documento emitido pelo juiz Manoel Padre Neto.
De acordo com as informações do advogado Natã Xavier, divulgadas nas suas próprias redes sociais, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) esteve no local e averiguou que a granja não estava cumprindo o que ficou acordado, em relação à manutenção da limpeza dos espaços. Ele disse ainda que um dos pontos que está sendo descumprido é a limpeza periódica a cada dois dias, para evitar a propagação das moscas na vizinhança.
Diversos órgãos de Vigilância Sanitária e ambientais, além da própria empresa investigada, elaboraram diversos relatórios e informações técnicas a partir de vistorias. Com esses relatórios, concluiu-se que a existência de grande quantidade de moscas era devido à produção e manuseio de matéria orgânica. As autoridades apontaram que a situação gera riscos à saúde da população que mora no entorno, uma vez que as moscas são vetores potenciais para vários tipos de doenças.
Anteriormente, o Ministério Público chegou a recomendar que a granja respeitasse as regras referentes ao manejo dos resíduos de fezes das aves, ao acondicionamento de forma adequada e com recipientes fechados do óleo de soja, na fabricação da ração, à limpeza diária das moscas mortas dentro da área da fábrica de ração, à manutenção da cobertura e do sistema de captação e distribuição de água no aviário, para evitar goteiras e vazamento, entre outras.
Veja quais são as adequações solicitadas pela Justiça:
1 - O manejo dos resíduos de fezes, compreendendo a retirada das fezes das áreas de posturas, bem como daquelas depositadas na esterqueira, em periodicidade inferior a três dias, como forma de impedir a transição dos insetos da fase de larvas para o de moscas;
2 – O retrabalhamento do esterco para que não haja o acúmulo de umidade, facilitando a secagem das fezes das aves que ficam depositadas nas áreas de postura e na esterqueira;
3 – O acondicionamento de forma adequada e com recipientes fechados do óleo de soja, na fabricação da ração;
4 – A limpeza diária das moscas mortas dentro da área da fábrica de ração;
5 – A organização dos resíduos em desuso dentro da área comum e fazer a destinação adequada;
6 – O combustível do incinerador deve ser acondicionado em recipiente apropriado para o líquido;
7 – A verificação da eficácia dos mecanismos químicos e biológicos, identificando falhas e ou analisando possibilidade de mudança e técnicas de controle de pragas;
8 – Evitar o acúmulo excessivo de esterco úmido que ocorre na parte inferior das gaiolas, onde as larvas têm ótimas condições nutricionais para o seu desenvolvimento, instalando-se, assim, ripas a 30 cm entre as gaiolas e os solos nos galpões, de modo que permita o arejamento das fezes, bem como sua retirada abaixo das gaiolas;
9 – A inclusão de uma camada de 10 cm de serragem seca abaixo das gaiolas para auxiliar na secagem do esterco;
10 – A manutenção da cobertura e do sistema de captação e distribuição de água no aviário, para evitar goteiras e vazamento.
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