Decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Jornal Oficial do Município
A Prefeitura de Mossoró publicou decreto transferindo o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, para o dia 14 de novembro, véspera de feriado da Proclamação da República.
O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Jornal Oficial do Município. A medida vale para as repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta. A publicação também destaca que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
O mesmo procedimento já tinha sido tomado pelo Governo do Rio Grande do Norte no início do mês. O Decreto nº 32.056, que estabeleceu a transferência do ponto facultativo, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado, do dia 7 de outubro.
Origem
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
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