Empresa ganhadora da licitação será a responsável pela administração e manutenção da Praça de Convivência, sob orientação e supervisão da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, com contrato vigente por cinco anos. Edital foi lançado pela Prefeitura
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
Em junho deste ano, a Praça de Convivência, localizada no Corredor Cultural de Mossoró, foi entregue aos mossoroenses após passar por uma reforma total em sua estrutura. Desde então, o espaço estava fechado, sendo alvo de ação de vândalos e do tempo, prejudicando a estrutura que foi revitalizada e impossibilitando que os comerciantes voltassem a atuar no local.
Nesta terça-feira, 22, seis meses após a inauguração, a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint), apresentou à imprensa e aos interessados o processo de licitação da Praça de Convivência, que será feito de forma virtual, por meio de um pregão público aberto. O objetivo dessa apresentação foi para que a sociedade tomasse conhecimento da estrutura do edital.
A empresa ganhadora da licitação será a responsável pela administração e manutenção da Praça de Convivência, sob orientação e supervisão da Secretaria, com contrato vigente por cinco anos. O valor mínimo a ser pago pela permissão de uso do espaço indicado será de R$ 617.405,85, que deve ser pago em oito parcelas. “O processo de licitação tem a característica de licitar a Praça de Convivência por inteiro. São dois blocos (bloco A e B), que serão explorados pela administradora do condomínio que vencer o processo licitatório”, acrescentou o secretário.
De acordo com o edital, as 12 lojas do bloco A terão valor de R$ 292.634,25, enquanto as 12 lojas do bloco B estão sendo licitadas pelo valor de R$ 324.771,60. O edital define algumas ações que o concessionário deve realizar ao longo dos 5 anos. “O Concessionário deverá estabelecer e manter um número mínimo de funcionários, treinados e capacitados, atuando exclusivamente na Praça de Convivência, no horário de funcionamento. Deverá investir, ainda, na capacitação anual administrativa e financeira de seus colaboradores, preferencialmente pelo Sistema “S”.
De acordo com a Secretaria, foi aberto um processo licitatório no mês de junho, logo após a reinauguração do local, mas não houve interessados. “Após a reforma, fizemos o lançamento de um edital no mês de junho, que foi infrutífero, não houve empresas interessadas. Fizemos uma reedição da licitação e a ideia nesse momento foi trazer a imprensa, potenciais interessados, pessoas que possam concorrer ao edital, para que possamos ter sucesso em breve e, num espaço de tempo, termos a Praça de Convivência funcionando a todo vapor” ressaltou o titular da Sedint, Frank Felisardo.
“A permissionária será totalmente responsável pelo espaço em que for vencedora do certame, respondendo civil e criminalmente por todo e qualquer prejuízo causado ao espaço ora cedido, ou aos servidores da Prefeitura Municipal, a que a Permissionária der causa, ou pelos danos causados por seus subordinados, empregados, prepostos ou contratados”, informa o edital, que prevê a abertura da praça durante todos os dias da semana, 30 dias após a assinatura do contrato.
Já em relação aos permissionários que atuavam na Praça de Convivência antes da reforma, o secretário informou que eles poderão fazer contato com a administradora do condomínio que vencer o certame e iniciar o processo de locação, como faziam anteriormente. “Antes, esse contrato de locação era feito diretamente com a Prefeitura de Mossoró e, com o edital, passa a ser diretamente com a administradora. No formato anterior, a locação era individualizada, onde cada permissionário pagava pela locação da sua loja à PMM. Agora, a Prefeitura está dando a possibilidade de uma empresa administrar a praça como um todo.”, explicou.
A Praça de Convivência possui aproximadamente 7.978 m² de áreas comuns e de circulação, tornando-se um espaço público no Corredor Cultural. Os interessados podem acessar o portal de compras públicas da Prefeitura para lançar suas propostas. “Desde o dia 24, já está aberta a possibilidade de apresentação de proposta, que ficará disponível até o dia 29, às 9h da manhã, quando essas propostas serão abertas e elencados os vencedores da licitação”, acrescentou Frank Felisardo.
Confira algumas obrigações da concessionária:
- Dar início à prestação dos serviços no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da assinatura do Termo de Concessão;
- Arcar com todas as despesas decorrentes da utilização da área;
- Arcar ainda, com a contratação de todo pessoal necessário à perfeita execução dos serviços;
- Garantir o pleno funcionamento da Praça de Convivência durante todos os dias;
- Manter o ambiente da Praça de Convivência sempre limpo e em perfeitas condições de uso, durante seu funcionamento ou não;
- Efetuar o pagamento em dia dos contratos de energia elétrica, água e esgotos, taxas, impostos, salários e demais encargos trabalhistas e fiscais;
- Seguir todas as normas sanitárias na comercialização de gêneros alimentícios, prezando pela higiene e salubridade dos alimentos;
- Respeitar as normas do Corpo de Bombeiros quanto às questões de segurança e risco de incêndio;
- Contratar seguro contra acidentes pessoais, com cobertura para os sinistros de danos ou lesões corporais, invalidez ou morte;
- Responsabilizar-se pela segurança diurna e noturna da área, providenciar a contratação de serviço especializado;
- Reparar quaisquer danos ocorridos na área da permissão, mesmo aqueles provenientes do uso;
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