Dia da sanção da lei do Plano de Cargos pela governadora Fátima, com a presença da reitoria, Aduern
A Administração da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) esclarece que segue firme no trabalho para o cumprimento e implantação da tabela de previsão salarial para 2023 conforme definido no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) aprovado em assembleia pela categoria em fevereiro de 2022, com garantia de 5% de acréscimo nos salários dos docentes.
Os professores reclamam do percentual de reajuste e marcaram paralisação em protesto.
O referido percentual não é uma proposta da Reitoria. Ele foi definido e pactuado entre reitoria, Aduern e Governo do Estado no projeto que chegou à Assembleia Legislativa e transformou-se em lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra.
Porém, com o impeditivo legal da implantação, em 2021, pelo Governo do Estado, da integralidade do Plano de Cargos da categoria docente, com as tabelas referentes à previsão salarial para os anos de 2022,2023,2024 e 2025, pactuou-se entre as partes a garantia da implantação, em 2021, do plano e da tabela 2022 - o que ocorreu por meio da sanção da Lei 11.045/2021 - e de posterior implantação, em 2023, das tabelas dos anos seguintes.
Ressaltamos que, desde o primeiro momento e em todas as declarações à sociedade e à imprensa, a administração central da Uern ratificou o alinhamento entre o impacto financeiro dos planos de cargos, carreiras e remuneração dos servidores técnicos e docentes com o orçamento da universidade previsto na lei de autonomia financeira, para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.
Lamentamos e repudiamos qualquer tipo de deturpação destas informações para confundir a sociedade e a comunidade acadêmica. Ressaltamos que o processo que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração é público, podendo ser acessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pelo número Nº 04410002.006300/2021-07.
A autonomia financeira da Uern é uma conquista fundamental para a instituição exigindo cada vez mais responsabilidade, zelo, compromisso, diálogo, união e maturidade institucional para que possamos tornar a universidade ainda mais forte.
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